Nesta segunda-feira, 30 de novembro, ocorreu a tão esperada reunião da Direção do Incra, do Ministério do Planejamento e das entidades representativas dos servidores para discutir a reestruturação das carreiras do órgão.

Pelo Planejamento estavam o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça e seu assessor, Vladimir Nepomuceno. Do meio para o fim da reunião participou o Secretário Adjunto da SEGEP, Antônio Augusto Amaral. Pelo MDA participou Ana Maria Oliveira, da SPOA/CDH. Pelo Incra, estavam presentes a Presidente, Maria Lúcia Falcón, a Diretora de Gestão Administrativa, Cleide Antônia de Souza, o Diretor de Gestão Estratégica, William Saab, o Coordenador-Geral de Planejamento, Carlos Tadeu Pinho, o Coordenador-Geral de Contabilidade, Francisco José Nascimento, e o servidor Ronaldo Alves, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Pelo SindPFA, o Diretor Presidente, Sávio Feitosa, e o Delegado Sindical Suplente da Sede, Renato Caixeta. Pela Cnasi, a Diretora Cleuza Carneiro e Reginaldo Aguiar.

A reunião foi iniciada com uma apresentação feita pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Incra, que discute a reestruturação das carreiras. A parte que diz respeito ao Planejamento Estratégico 2016 – 2025 foi apresentada pelo Diretor William Saab, que relembrou a complexa e importante missão de responsabilidade do órgão. Já a proposta de aprimoramento da questão salarial dos servidores, ficou a cargo de Sávio Feitosa e Ronaldo Alves, que se revezaram para apresentar todas as argumentações que justificam a revisão da proposta do Governo.

Saab destacou a importância do envolvimento das pessoas em todas as etapas do planejamento. Para ele, investir nas pessoas é fundamental para que o planejamento tenha êxito e o Incra possa dar as respostas que a sociedade brasileira necessita. “Sem resolver a questão dos servidores, fica difícil fazer esse processo andar”, frisou.

Durante a apresentação do planejamento do Incra e da proposta de aprimoramento salarial, Lúcia Falcón fez algumas intervenções reforçando a necessidade do planejamento compreender que o Incra precisa de apoio e das pessoas motivadas para o desenvolvimento. Ela acredita que a autarquia é conhecida pela sociedade como indutora do desenvolvimento agrário, pois a partir da gestão das terras da pátria, o órgão pode promover a soberania nacional, integrar os assentamentos aos arranjos produtivos locais, gerar renda, emprego e conservar os ativos ambientais, trazendo melhoria na qualidade de vida, bem estar e segurança alimentar no espaço rural.

Além disso, a Presidente apontou o Incra como grande gerador de receitas para a União, citando a arrecadação prevista para as taxas de serviços cadastrais, administradas pela autarquia, bem como a potencial arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e as inciativas já trabalhadas nesse sentido.

O Delegado Sindical Suplente e Perito Federal Agrário Renato Caixeta, destacou que o fato gerador do imposto é dado por três dimensões: a área do imóvel, o grau de utilização e o valor da terra nua. “Todos estes parâmetros são trabalhados pelo Incra e é preciso que nós servidores estejamos motivados para fazer isso da maneira mais qualificada possível”, acrescentou.

Mendonça e sua equipe ouviram tudo com bastante atenção e ele até se mostrou sensibilizado, reconhecendo a defasagem salarial existente no órgão. No entanto, segundo ele, é preciso que haja um convencimento do que chamou de “núcleo duro do governo”.

Sávio Feitosa relembrou a primeira reunião ocorrida com o Ministro Patrus Ananias, citando a disposição dos servidores para discutir política pública, e argumentou que as carreiras precisam de um primeiro passo rumo à reestruturação, e que isso passa pelo avanço em pontos específicos. “Alguns setores do Serviço Público Federal já obtiveram avanços nas negociações deste ano e o Incra nunca foi contemplado. Queremos uma melhoria na proposta para que continuemos dialogando”, afirmou.

O servidor Ronaldo Alves, destacou o elevado número de evasões ocorrida no Incra nos últimos anos. “Esse tem sido o principal problema nas carreiras, sobretudo de nível superior, o piso salarial é muito baixo e esta é a razão para a baixa atratividade das carreiras. Venho lhe repetindo isso há mais de dez anos nesta mesa, completou”.

O Secretário disse que via com muita simpatia o que o Incra faz, mas que dentro do governo há diversas opiniões em relação a autarquia, muitas a favor e muitas contrárias. “Verdadeiramente, não há uma clareza do Centro do Governo do que será feito do Incra”, ressaltou.

Questionado por Cleuza Carneiro sobre a implementação da Gratificação de Qualificação – GQ, que tem grande impacto na remuneração dos servidores, sobretudo os de nível médio, Mendonça rebateu que esta medida dificilmente será implementada. “Estamos revendo todo o processo de concessão de gratificações no serviço público federal; ela foi concedida para nível médio em vários setores, inclusive, e avaliamos que isso criou uma distorção dentro do serviço público; até nas universidades isso deverá ser revisto futuramente”, completou, referindo-se à Retribuição por Titulação – RT, forma de gratificação existente no âmbito das instituições de ensino e pesquisa.

Sávio e Ronaldo destacaram a importância da redução dos padrões e da valorização do vencimento básico, que está discrepante entre as carreiras do Incra. “Precisamos criar uma melhor estrutura de carreira e melhorar a relação VB x Gratificação, pois isso reduz a amplitude no nível superior e contempla os aposentados, respectivamente”, afirmaram.

Na visão do Secretário, qualquer política para os ativos significa “arrastar os aposentados”. “Não há administração que aguente, do ponto de vista previdenciário, medidas que ensejam em mais impacto para os aposentados”, disse Mendonça, citando exemplos de outros países do mundo onde a questão previdenciária também é problemática.

Ao final da reunião o Secretário sugeriu que a gestão do Incra buscasse apoio no ministério e no Centro de Governo, bem como afirmou que sua equipe e a SEGEP tentarão estudar a questão, mas não deu garantia de nada, pois pretendem fechar os acordos o mais rápido possível.

Direção do Incra e do MDA precisam engajar-se mais acerca da questão salarial dos servidores

As negociações salarias das carreiras do Incra, que se arrastam desde longa data, precisam ter uma atenção mais que redobrada do Ministro Patrus Ananias e da Presidente Maria Lúcia Falcón nesta reta final.

Grande expectativa por parte dos movimentos sociais, agricultores familiares, acampados e servidores foi depositada em Patrus e Lúcia quando assumiram seus postos, e pelo que Sérgio Mendonça trouxe na reunião de ontem, volta o impasse nas duas casas pela ausência de um projeto estruturante.

Em 22 de junho, o Governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, liberando crédito de R$ 28,9 bilhões aos pequenos produtores rurais. Na oportunidade, a Presidente Dilma Rousseff chegou a encomendar ao MDA a elaboração de novo Plano de Reforma Agrária – PNRA. A retomada da reforma agrária era mais um dos pontos da chamada “agenda positiva” do governo, na tentativa de recuperar a aprovação da gestão petista, que perdia a popularidade.

Lúcia chegou a falar que no aniversário de 45 anos da autarquia, em 9 de julho, este plano seria anunciado, e o Ministro Patrus comprometeu-se em finalizar uma proposta de III PNRA até o fim daquele mês, mas até agora nada foi feito. Ao que tudo indica, esta gestão caminha para ser a que menos fez pela Reforma Agrária e pelo Ordenamento da Estrutura Fundiária, o que dirá para os servidores.

A Diretoria Colegiada do SindPFA cobrará empenho dos gestores e já marcou reunião para a próxima semana aqui em Brasília para discutir as estratégias.