Sábado, 22 de Junho de 2024

Diretoria Colegiada do SindPFA reúne-se com presidência do Incra
Leonardo Góes afirmou que as solicitações do Sindicato “parecem viáveis”

O presidente do Incra, Leonardo Góes, recebeu a Diretoria Colegiada do SindPFA na tarde da quinta-feira (22/3). A reunião foi marcada após o Sindicato noticiar o não atendimento aos pedidos da entidade por agendas.

Participaram da reunião o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, a Diretora de Formação Profissional, Djalmary Souza, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Renato Faccioly, o Diretor de Comunicação e Marketing, Daniel Gorelik, o Diretor de Relações Institucionais e Políticas Públicas, Geraldino Gustavo de Queiroz Teixeira, Diretor Suplente de Política Sindical, Deivisson Barbosa, além do assessor da presidência do Incra, Cláudio Silva e o assessor de comunicação, Marlúcio Luna.

O Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, iniciou a reunião com a apresentação da pauta que compreendia a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores do Incra, o oferecimento de cursos de formação e capacitação de servidores, a criação de grupo de trabalho sobre a atuação do Incra relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a reestruturação das Carreiras do órgão e mudanças na Carreira de Perito Federal Agrário sem impacto financeiro.

Com a palavra, o presidente do Incra aproveitou a oportunidade para explicar sobre os pedidos de reunião não atendidos. Góes afirmou que não há cerceamento de espaço e que está aberto ao diálogo. O assessor Cláudio admitiu equívoco no tratamento dos pedidos.

O Sindicato reiterou durante a reunião solicitação sobre o oferecimento de cursos de formação e capacitação de servidores, demandada em junho de 2017. Na ocasião, o SindPFA sugeriu os temas “Inferência Estatística Aplicada na Avaliação de Imóveis Rurais”, “Georreferenciamento e Sensoriamento Remoto (interpretação de imagens de satélite) de Imóveis Rurais” e “Direito Registral e Cadeia Dominial”, com, pelo menos, duas vagas para cada Superintendência Regional. O entendimento do Sindicato é de que para o fortalecimento da Autarquia, se faz necessário o investimento na qualificação dos servidores. De acordo com o Diretor Suplente de Política Sindical, Deivisson Barbosa, aparentemente, não há um empenho da Autarquia no incentivo na qualificação dos servidores. “Mesmo após 5 anos de casa e diversas solicitações para realização de cursos, nunca fui atendido”, afirmou o Diretor.

Segundo Leonardo, a oferta de cursos de capacitação esbarra com diversas questões internas como poucos recursos, além da discricionariedade dos superintendentes. O assessor Cláudio Silva destacou que a presidência do Incra solicitou a viabilização de 200 vagas para o curso de extensão ‘Regularização Fundiária no Brasil: Impactos da Lei 13.465/2017’ da Unicamp que começou há cerca de 1 mês e teve três vagas subsidiadas pelo Sindicato. Subentende-se que a solicitação destas vagas não teve andamento dentro da Autarquia. Os temas citados pelo SindPFA também não foram encaminhados.

O SindPFA solicitou a criação de um Grupo de Trabalho visando à atuação do Incra junto às prefeituras municipais, inclusive no desenvolvimento de sistemas de apoio que permitam para as prefeituras a alimentação contínua de informações sobre transações de imóveis rurais visando à alimentação das informações sobre o mercado de terras e, em contrapartida, o fornecimento pelo Incra de dados sobre o mercado de terras para a correta e justa cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Sobre isso, o assessor da Presidência disse que o assunto está sendo tratado pelo Grupo Estratégico de Inteligência Territorial (Geit) e há testes em andamento em Rio Verde (GO). Como o Grupo ainda não tem resultados concretos, ainda não havia sido apresentado ao presidente do Incra. O Sindicato solicitou participação neste Grupo que, de acordo com Silva, começou com apenas 12 servidores e hoje está com 22. Leonardo concordou.

O SindPFA tratou da realocação da força de trabalho do Incra visando à atuação nas áreas de Ordenamento da Estrutura Fundiária, especialmente em Regularização Fundiária e Cadastro, e Mercado de Terras, imprescindíveis à governança de terras no país. Leonardo foi refratário, afirmando que isso passa por um estudo da força de trabalho ideal, que poderia levar a remoções entre superintendências. Contudo, o Sindicato pleiteia apenas que espaços sejam abertos dentro das regionais para a atuação de Peritos nessas áreas, em razão da ociosidade da obtenção de terras. Ainda assim, não houve encaminhamentos nesse ponto.

Sobre a possibilidade de incorporação de outras formações profissionais da Engenharia à Carreira de Perito Federal Agrário e mudança da nomenclatura do cargo para Perito Federal Agrário, Leonardo Góes destacou que esta questão, como não enseja nenhum impacto financeiro e orçamentário, “parece viável”. “Não sou contra tratar disso não”, disse Góes, designando o assessor Cláudio para tratar da demanda.

Os representantes das demais entidades representativas do Incra, a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR), a convite do SindPFA e com concordância do Presidente do Incra, entraram da reunião para tratar sobre os temas comuns entre todos os servidores.

Primeiro, a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores do Incra. Leonardo Góes disse que precisa ouvir a área técnica do Incra para normatizar o assunto. Contudo, o SindPFA destacou que o pedido está parado na Diretoria de Gestão Administrativa (DA) desde setembro. O assessor Cláudio Silva admitiu que não houve encaminhamentos no processo administrativo. Para o Sindicato, o assunto poderia ter melhor acompanhamento e um posicionamento concreto da presidência da Autarquia junto à DA, visto que em outros órgãos esta já é uma questão regulamentada. Não houve posicionamento sobre isso.

Em seguida, Leonardo Góes foi questionado pelo Diretor Presidente do SindPFA sobre os resultados da reunião com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha no dia 18 de dezembro, na qual apresentou o documento sobre a reestruturação das Carreiras do Incra. Para o presidente do Incra, a apresentação do documento elaborado pelo Grupo de Trabalho – do qual o Sindicato fez parte e entregou este documento há pouco mais de um ano – foi uma questão de oportunidade.

Neste momento, o Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Renato Faccioly lembrou que todas as Carreiras que conseguiram melhor diálogo do Governo tiveram apoio direto do presidente da Autarquia ou do órgão que os representava. “O Sindicato, os servidores, as carreiras têm força, mas precisamos contar com a gestão da Casa para contarmos com ainda mais representatividade”, destacou Faccioly. Para ele, se Góes tem ganhado cada vez mais espaço na Esplanada dos Ministérios no diálogo direto com a Presidência da República, como afirma, poderia tornar-se uma ponte para que fosse feito um diálogo. Deivison Barbosa, Diretor de Política Sindical, reiterou a fala e citou exemplos de carreiras que obtiveram êxito nas negociações.

Segundo Leonardo, não seria possível apresentar as solicitações sem que fossem apresentados resultados positivos como os que ele tem passado à mídia. O presidente afirmou ainda que a entrega do documento a Padilha não pode ser considerado pura formalidade, visto que o Incra tem sido visto com bons olhos. Apesar disso, os resultados desta reunião com Padilha ainda não apareceram, mesmo depois de 3 meses.

O presidente do Incra alegou que é preciso “alinhar os discursos entre a gestão e as entidades representativas” para que as Carreiras do órgão ganhem destaque junto ao Governo, para que assim ocorra o “tão sonhado protagonismo do Incra junto a este e aos próximos governos”. Para Goés, o crescimento da Autarquia durante a gestão foi exponencial, de modo que tem focado em divulgar pra mídia os números de titulação que têm sido feitos nos últimos anos, ainda que os números reúnam em um mesmo patamar os Títulos de Domínio e os Contratos de Concessão de Uso (CCU).

Leonardo Góes aproveitou para explicar a ausência na reunião das entidades representativas dos servidores do Incra com o Senador Romero Jucá, de quem Góes afirmou ser amigo pessoal e “conversar todos os dias”. Segundo ele, deu-se ao fato de não ter sido convidado formalmente. Leonardo acrescentou que talvez não caberia a presença como presidente da Autarquia e que seria um momento de negociação das entidades junto ao Legislativo.

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação