Sexta-feira, 19 de Abril de 2024

Documento-base para a Assembleia Geral de 1º/8/2016
Referente ao Edital de Convocação nº 3/2016

Abaixo, o Documento-base para as discussões da reunião da Assembleia Geral do SindPFA do dia 1º/8/2016, em atenção ao Edital de Convocação nº 3/2016.

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Documentos do II CNPFA

São documentos essenciais para esta Assembleia:
Texto-base;
Regimento;
Programação preliminar (Anexo I do Regimento); e
Regulamento do Concurso de Trabalhos (Anexo II do Regimento).


1º Eixo Temático do II CNPFA: Desafios para a governança agrária no país

A governança agrária é o conjunto de regras, processos e organizações pelas quais se determina o acesso e o uso da terra num país. Envolve as políticas, a legislação, as regulamentações, os programas, as instituições e relações organizacionais, a capacidade de implementar políticas, a disponibilidade de pessoal e os sistemas de informações disponíveis. Portanto, todo o quadro institucional associado à realidade agrária de um país é reconhecido com sendo sua governança agrária.

O país possui pouco conhecimento sobre a ocupação do seu território, o que dificulta o estabelecimento de políticas específicas. O elevado número de atores institucionais, dispersos e sem uma atuação integrada, que possuem interface direta e indireta com a governança agrária, somado à grande quantidade de legislação afeta a esse tema, dispersa, desatualizada e, por vezes, conflitantes, intensificam os problemas resultantes de uma débil governança agrária.

Essa realidade exige a adoção de medidas urgentes visando à integração, não só dessas instituições, mas, também, do fragmentado arcabouço legal.

Com a realização do Congresso, o Sindicato tem a expectativa de uma melhor compreensão da categoria sobre os temas propostos, na perspectiva de qualificar sua intervenção técnica e política e ampliar a articulação com instituições relacionadas ao assunto, representações de servidores e com estudiosos da questão.


Mais informações sobre o II Congresso: cnpfa@sindpfa.org.br.

Informações sobre a Assembleia: secretaria@sindpfa.org.br.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo