O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, entidade sindical de primeiro grau, de base territorial nacional, CNPJ nº 15.021.685/0001-20, Código Sindical nº 000.013.000.27368-8, por seu presidente, João Daldegan Sobrinho, nos termos de seu estatuto, observada a legislação aplicável e as disposições da Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca todos os integrantes da categoria representada: ‘’Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, ativos, aposentados e pensionistas’’, e também da nova categoria pretendida: ‘’Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial’’, que constituem de fato a mesma categoria profissional específica de servidores públicos cuja carreira foi criada e estruturada pela Lei nº 10.550/2002 e suas alterações, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, a fim de, em consequência das recentes alterações na referida Lei nº 10.550/2002 relativas à estruturação, enquadramento e nomenclatura da carreira que constitui a categoria representada, realizadas através da Medida Provisória nº 1.286/2024 e da Lei nº 15.141/2025, por iniciativa do Presidente da República, como resultado de negociações realizadas entre o Governo Federal e este sindicato, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) alteração da descrição da categoria representada de ‘’Representativa da Carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, ativos, aposentados, pensionistas’’ para ‘’Integrantes da Carreira de Perito Federal Territorial’’, mantida a base territorial nacional; 2) alteração da denominação, razão social e nome fantasia da entidade sindical de ‘’Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA’’ para ‘’Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais – Territorial Sindical’’; e 3) aprovação do novo estatuto da entidade sindical. A Assembleia Geral será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, horário de Brasília – DF, em primeira chamada, com quórum de maioria simples dos membros, e 30 minutos após, em segunda chamada, com qualquer número de membros presentes, e ocorrerá na modalidade híbrida, sendo na forma presencial no auditório do Centro Cultural de Brasília – CCB, localizado no endereço SGAN 601 Módulo D, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.830-014, e na forma virtual na plataforma eletrônica ‘’Zoom Meeting’’. O acesso na forma virtual se dará por meio de link específico que pode ser requerido pelos interessados ao e-mail contato@sindpfa.org.br até a véspera da Assembleia; e a manifestação se dará por meio das ferramentas da própria plataforma, em igualdade de condições com os participantes na forma presencial, conforme inscrição. Em ambas as formas, presencial e virtual, os votos serão coletados nominalmente junto com o registro dos participantes em lista de presença. Mais informações e a minuta do estatuto a ser apreciado podem ser solicitadas na sede da entidade sindical, localizada no endereço SBN Quadra 2 Bloco H, Edifício Central Brasília Salas 1304/1306, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-904, pelo telefone (61) 3327-1210 ou pelo e-mail contato@sindpfa.org.br.

João Daldegan Sobrinho
Presidente

Edital em PDF

Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU)

Edital publicado no jornal impresso O Globo

Edital publicado no jornal digital Correio Braziliense