Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

Em reunião com representantes do Incra, SindPFA aponta novas possibilidades para o RAMT
Referenciais de preços, contidos no Relatório de Análise do Mercado de Terras, podem ser utilizadas como balizamento para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Em reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por videoconferência, a diretoria do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) apresentou sugestão que pode ampliar ainda mais a utilização do Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT), produzido pelos PFAs. O objetivo do encontro, realizado na quinta-feira (30/4), proposto pelo entidade, foi o de discutir a possibilidade de utilização das Planilhas de Preços Referenciais (PPR), contidas no relatório, para o balizamento de preços de terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

No entendimento do Sindicato, esta é mais uma finalidade possível para este importante produto do Incra, especialmente por se tratar do ministério que o abriga, o Mapa. Algumas tratativas sobre o tema já ocorreram no passado e, na avaliação do SindPFA, merecem ser retomadas. O PNCF é um programa complementar à reforma agrária que, por meio de linha de financiamento, promove o acesso à terra e a recursos para investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos.

As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Dentro desse cenário há uma discussão de como balizar o preço da terra, atualmente apenas fruto de acordo de compra e venda. É nesse ponto que há uma possibilidade de utilização do RAMT, até mesmo para fins de controle e segurança jurídica. O pedido do Sindicato ao diretor de Gestão Estratégica, Edimilson Alves, que passou a abrigar a área de Mercado de Terras (leia mais abaixo), é a tratativa junto aos gestores do Crédito Fundiário no Mapa visando à cooperação institucional do Incra no fornecimento do RAMT para os fins do crédito fundiário, bem como a institucionalização dessa utilização nos normativos da área na pasta.

“O potencial do Incra é imenso e acreditamos que o trabalho do órgão pode auxiliar diversos outros setores da administração pública. Acreditamos que essa parceria pode ser a primeira de várias outras, dando ainda mais relevância e protagonismo ao órgão”, afirmou Djalmary Souza, diretora presidente do SindPFA. Edimilson Alves recebeu a proposta com entusiasmo. Em suas palavras, “se o governo está fomentando a aquisição de terras em favor dos produtores, as pessoas que estão comprando e vendendo precisam, no mínimo, ser honestas com o governo”. Segundo o diretor, o RAMT traz balizas importantes e não faz sentido a não utilização da ferramenta e a produção de outras em redundância no Mapa.

Participaram da reunião, como representantes do Incra, Edimilson Alves, diretor de Gestão Estratégica, e seu substituto, Renato Caixeta (PFA), além de Carlos Shigeaky (PFA), chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, e João Alves Melo Filho (PFA), representando o diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Giuseppe Vieira. O SindPFA foi representado pela diretora presidente, Djalmary Souza, o vice-diretor presidente, João Daldegan, o diretor financeiro, Milton Amorim, além de Kássio Borba, coordenador executivo, e Haroldo Araújo, PFA convidado, atualmente superintendente federal de Agricultura do Mapa em Sergipe. O encaminhamento foi a solicitação de reunião com os gestores do PNCF no Mapa para a próxima semana. O SindPFA foi convidado.

Casa nova para o Mercado de Terras

Com a entrada em vigor da Portaria nº 531, de 23 de março deste ano, que aprovou o Regimento Interno do Incra, o setor responsável por analisar e estudar o mercado de terras passou a compor a Diretoria de Gestão Estratégica da autarquia. Com isso, parece ter ganhado mais importância e visibilidade, pois se vincula a uma estrutura à qual compete definir, coordenar, monitorar e avaliar, em articulação com os órgãos da Administração Pública Federal, as diretrizes, objetivos e métodos de atuação do instituto.

Conforme o artigo 20 do novo Regimento Interno, cabe à Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras desenvolver estudos e análises com abrangência nacional para subsidiar as decisões da autarquia; manter atualizado o cadastro de dados relacionado ao tema, além de acompanhar e propor critérios para o aperfeiçoamento da elaboração de relatórios de análise de mercados (RAMT) e respectivas planilhas de preços referenciais pelas superintendências regionais da autarquia.

Na reunião dessa quinta-feira, Edimilson Alves voltou a dizer que foram as reuniões com o SindPFA que o despertaram para a relevância e potencial dessa área. “A minha primeira reunião aqui foi com um sindicato e um sindicato com uma visão completamente moderna, que, além de defender o servidor, defendem a instituição”, disse, referindo-se ao SindPFA.

Ele enalteceu a área de Mercado de Terras, disse que esse é um projeto de Estado, não de governo e que enxergou possibilidade de protagonismo do Incra nessa área. Garantiu que o Presidente do Incra também entendeu sua importância e que a vê como prioridade. Num momento como esse, o Incra é muito importante para o governo com esses produtos. “Essa questão do Mercado de Terras é de importância tamanha, que todos os servidores precisam ter conhecimento, e eles darão dar publicidade disso”, afirmou.

Reunião com a DE Incra 30/4/2020

Participantes Incra:

Edimilson Alves, Diretor de Gestão Estratégica
Renato Caixeta (PFA), substituto do Diretor
Carlos Shigeaky (PFA), Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras
João Alves Melo Filho (PFA), representando o Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Giuseppe Vieira

Participantes pelo SindPFA:

Djalmary Souza, Diretora Presidente
João Daldegan, Vice-Diretor Presidente
Milton Amorim, Diretor Financeiro
Kássio Borba, Coordenador Executivo
Haroldo Araújo, PFA convidado, Superintendente Federal de Agricultura do Mapa em SE

A reunião aconteceu por videoconferência e foi pedida pelo SindPFA com o objetivo de discutir a possibilidade de utilização das Planilhas Referenciais de Preço de Terras do Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT) para o balizamento de preços de terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

No entendimento do Sindicato, esta é mais uma finalidade possível para este importante produto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente ante o Ministério que o abriga, o Mapa. Algumas tratativas já ocorreram no passado e merecem ser retomadas. A discussão pretende fazer memória dessas tratativas e apresentar soluções. O PNCF é um programa complementar à reforma agrária que, por meio de linhas de financiamento, promove o acesso à terra e a recursos para investimentos básicos e produtivos, permitindo a estruturação dos imóveis adquiridos. Apoia-se nos princípios da participação, controle social, autonomia e transparência.

As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, contam com a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) cadastrada. Todo o procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio das Unidades Técnicas Estaduais (UTE) e demais parceiros. 

A Diretora do Presidente do Sindicato fez a abertura. O PFA Haroldo Araújo, convidado, é conhecedor do tema e auxiliou na explicação ao Diretor do Incra. O PNCF é complementar ao Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), bancado pelo Fundo Nacional de Terras, que hoje tem cerca de R$ 1 bi. É um financiamento para a aquisição da propriedade por produtores rurais que cumpram determinados requisitos.

Há projetos de aquisição, de viabilidade da área e produtivo. Os produtores contam com assistência técnica por 5 anos. Dentro desse perfil há uma discussão de como balizar o preço da terra, até então apenas fruto de acordo de compra e venda. É nisso que há uma possibilidade de utilização do RAMT, até mesmo para fins de controle e segurança jurídica.

O pedido do Sindicato ao Diretor do Incra que agora abriga a área de Mercado de Terras é a gestão junto aos gestores do Crédito Fundiário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) visando à cooperação institucional do Incra no fornecimento do RAMT para os fins do crédito fundiário, bem como a institucionalização dessa utilização nos normativos da área no Mapa, que estão em confecção.

O Diretor recebeu a proposta com entusiasmo. Disse que, se o governo está fomentando a aquisição de terras em favor dos produtores, as pessoas que estão comprando e vendendo precisam, no mínimo, ser honestas com o governo, onde a utilização do RAMT traz balizas importantes. Destacou que não faz sentido a não utilização da ferramenta e a produção de outras em redundância no Ministério ante a existência do RAMT.

Ele enalteceu a área de Mercado de Terras, disse que esse é um projeto de Estado, não de governo e que enxergou possibilidade de protagonismo do Incra nessa área. Garantiu que o Presidente do Incra também entendeu sua importância e que a vê como prioridade. Num momento como esse, o Incra é muito importante para o governo com esses produtos. “Essa questão do Mercado de Terras é de importância tamanha, que todos os servidores precisam ter conhecimento, e eles darão dar publicidade disso”, afirmou.

Edimilson, ainda voltou a dizer que foram as reuniões com o SindPFA que o despertaram para a relevância e potencial dessa área, posteriormente puxada para a sua Diretoria. “A minha primeira reunião aqui foi com um sindicato e um sindicato com uma visão completamente moderna, que, além de defender o servidor, defendem a instituição”, disse, referindo-se ao SindPFA.

O encaminhamento foi a solicitação de reunião com os gestores do PNCF no Mapa para a próxima semana. O SindPFA foi convidado a participar.