A presidente da República, Dilma Roussef, acompanhada do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e de outros ministros, esteve hoje no último dia da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf, onde vários representantes de movimentos sociais estiveram reunidos nos últimos dias. O SindPFA tentou participar, mas não lhe foi disponibilizada credencial.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A participação da presidente e dos ministros foi para anunciar o Plano Brasil Agroecológico. Em sua fala, o ministro Pepe Vargas esbanjou nos números e, ao fim do discurso, prometeu entregar 100 decretos declarando imóveis rurais de interesse social para fins de reforma agrária, até o fim do ano.

A promessa acontece na mesma semana em que o titular da pasta publicou a portaria nº 86/2013, que flexibiliza as exigências da portaria nº 5/2013, de autoria dele mesmo, permitindo exceções para a finalização de processos para esse fim, após grande repercussão de campanha do SindPFA do “falecimento” da reforma agrária e de notícias que evidenciaram o fato de que nenhum decreto declarando imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária havia sido publicado este ano, especialmente matéria do jornal O Estado de S.Paulo.

Com a flexibilização da portaria nº 5/2013, o Ministro do Desenvolvimento Agrário abre mão da qualificação que tanto propalou querer, para se afastar a imagem do “decreto zero” que rodeava a pasta. Com a nova decisão, as exigências não se aplicarão a processos já existentes quando da sua publicação, em fevereiro de 2013. Apesar de todos os processos de obtenção terem voltado às superintendências quando da publicação das novas portarias, para adequação a elas, eles agora retornam à sede do Incra, para prosseguimento, ainda que não tenham atendido as novas regras. Veja mais sobre isso nesse link.

Dilma, por sua vez, ressaltou a fala do ministro, dizendo: “eu quero informar a vocês que o ministro Pepe Vargas e seu Ministério assumiram comigo o compromisso de ter 100 decretos”.

Porém, enganada, a presidente afirmou que os decretos sairão já garantindo a condição do assentado de se sustentar com a terra, referindo-se ao Estudo de Capacidade e Geração de Renda – ECGR, justamente o item que foi excluído pela Portaria nº 86, da última segunda-feira, para que se possibilitasse a publicação de decretos. Segundo Dilma, “o ministro avançou na forma de fazer decretos, já garantindo a sustentabilidade […] a condição de se sustentar com a terra”.

“É inovação do ministro Pepe”, disse Dilma, demonstrando não saber que os decretos que ele promete para 2013 não contemplam o anteprojeto de parcelamento e o Estudo de Capacidade e Geração de Renda – ECGR, que trariam a qualificação que tanto propala.

Pepe Vargas disse que os primeiros decretos devem sair nos próximos dias. E, segundo Dilma, Pepe tem mais de 100 decretos para disponibilizar em 2013: “ele tem um pouco mais, mas ele vai assumir um pouco menos, porque… sim, ele tem um pouco mais de decretos, mas pode dar problema em um e em outro, você pode estar no meio do decreto e, naquele decreto, dar um problema. Mas, então, ele assumiu 100 decretos líquidos, ou seja, 100 decretos já vendo os eventuais problemas que possam ocorrer. Cem decretos de desapropriação até dezembro”, disse a presidente da República.