PLN 5/2014

A Câmara dos Deputados convocou duas sessões deliberativas na primeira semana de setembro: uma no dia 2, às 19 horas, e outra no dia 3, às 9 horas. Também marcou para o próximo dia 2, às 15 horas, a sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 em acidente aéreo ocorrido em Santos (SP).

Ainda não foi convocada, porém, a sessão conjunta do Congresso Nacional, pela qual precisa passar o PLN 5/2014, que restabelece a remuneração dos PFAs. Também não foi convocada até o momento sessão do Senado Federal para setembro.

Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas de esforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. Entraves políticos podem, porém, impedir as sessões de votação. Em 2010, por exemplo, ano em que houve eleições gerais, a Câmara só conseguiu realizar o esforço concentrado no mês de agosto. Em 2006, houve votações nos dois meses.

MPV 650/2014

O presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 650/2014, Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC), convocou reunião do colegiado para o próximo dia 2 de setembro, às 14h30, para leitura e votação do parecer do relator da matéria, Senador José Pimentel. Após essa etapa, a MPV precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado Federal, quando irá para a sanção.

Um ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros, foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, prorrogando por mais 60 dias a MPV 650/2014. Isso é de praxe, tendo em vista que a matéria não foi votada ainda. No entanto, essa é a única prorrogação possível, pois o prazo constitucional de uma Medida Provisória é de 60 dias contados a partir de sua publicação, prorrogável por igual período. Ou seja, as apreciações na Comissão Mista e nos plenários da Câmara e do Senado devem ocorrer até o dia 28 de outubro, sob pena de perder os efeitos.

Com informações da Agência Câmara Notícias.