Diante da repercussão negativa da informação de que não foi desapropriado um único imóvel rural para a reforma agrária em 2013, a presidente Dilma Rousseff resolveu intervir. Na semana passada, disse a um grupo de representantes de movimentos sociais que estava cobrando providências do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. E que o ministro, sentado ao seu lado, havia prometido encaminhar a ela um conjunto de 100 novos decretos de desapropriação de terras até o final de dezembro.

Naquela ocasião, Dilma afirmou que os imóveis rurais a serem decretados de interesse social para reforma agrária, nesse conjunto de decretos, continham uma “inovação do ministro Pepe”: a capacidade da família assentada em gerar renda, ou seja, teriam o Estudo de Capacidade e Geração de Renda – ECGR, o que o SindPFA mostrou que não é verdade, diante da publicação da portaria MDA n° 86/2013, no último dia 14/10, excetuando o referido estudo dos conjuntos de decretos.

O jornal deu eco à análise do SindPFA da situação, ao afirmar que “na avaliação de agrônomos do Incra envolvidos com os processos de desapropriação de terras, porém, o decreto assinado pelo ministro no dia 14 reduz drasticamente as exigências dos processos para a criação de assentamentos”.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, porém, negou qualquer retrocesso. “A portaria assinada não mudou nada nas exigências. Apenas tratou de ritos”, afirma. No entanto, sabe-se que só será possível dar saída aos conjuntos de decretos após a publicação de uma portaria que exclui a necessidade de novas exigências aos processos já existentes em 31 de janeiro de 2013, quando foram assinadas as portarias MDA n° 5, 6 e 7/2013, que emperrou a obtenção de terras. Veja mais sobre isso nesse link.

Veja aqui a reportagem direto no Estadão.