O Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, realizado no último dia 24, já pode ser considerado um marco na luta contra o desmonte pretendido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, entre outras iniciativas, que atacam os trabalhadores do setor e precarizam ainda mais os serviços prestados à população. Organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e o Movimento Basta, a data teve participação ativa dos Peritos Federais Agrários.

Pela manhã, a programação começou com um twittaço organizado pelas entidades com a hashtag #oServiçoPúblicoÉdoPovo. O assunto ficou entre os mais comentados no Twitter. 

Reunião nacional de mobilização dos PFAs

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) realizou uma reunião nacional com os seus filiados, por meio de videoconferência, para discutir os impactos dos últimos acontecimentos na realidade dos PFAs, além da própria sobrevivência e a manutenção das prerrogativas constitucionais da Carreira. A forma virtual tem sido cada vez mais adotada em razão do prolongamento da crise sanitária; e tem sido acertada.

O encontro foi produtivo e a troca de ideias, engrandecedora. Foram debatidas pautas como a mobilização contra a PEC 32, a realidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com os riscos de terceirização e desvio de função que a pretendida reforma administrativa pode acarretar ou aprofundar, e o futuro da própria Carreira e do Sindicato.

Do debate acerca do enfraquecimento dos serviços públicos, emanaram propostas para combate das terceirizações e desvios de função, por meio de posicionamentos, ações judiciais e também campanhas. Ludmilla Carvalho, de Goiás, adotou e sugeriu aos colegas uma mensagem na assinatura de seus e-mails: “Eu defendo o serviço público”.

Outro tema abordado foi a recente saída do SindPFA do edifício sede do Incra após notificação da autarquia em dezembro do ano passado, novamente lamentado pelos colegas. Geraldo Martins, que também é presidente da Associação dos Servidores do Incra no Paraná (Assincra-PR), entidade que vem sofrendo processo semelhante, frisou a importância de não abaixar a cabeça.

“Os próximos meses serão de muita luta, e a gente sempre reforça a importância da participação engajada de todos. Outras reuniões como essa devem ocorrer em breve e esperamos contar com cada vez mais apoio dos filiados nessa luta, que é de todos os que se opõem aos constantes ataques que os servidores e as instituições vêm sofrendo”, afirma Djalmary Souza, presidente do SindPFA.

Esta primeira reunião virtual foi muito bem avaliada, tendo contado com mais de 80 participantes, distribuídos em 26 regionais. Destaque para Tocantins, com 44% de participação, e Goiás, com 33%. Em números absolutos, a Sede reuniu o maior número de colegas, com dez participantes. Ausentes as regionais de RN, AL, RR, MSF e Santarém. O encontro também reuniu cinco aposentados, cada vez mais inseridos na vida cotidiana da entidade. Como destacou a presidente, outras agendas como esta devem ocorrer no futuro próximo.

Evento do Fonacate

Na parte da tarde, um grande evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Fonacate no YouTube e também pelas páginas de diversas entidades, entre elas o SindPFA. O objetivo do ato foi unir os servidores públicos, parlamentares e a sociedade na luta contra a PEC 32 e as consequências da nova Emenda Constitucional 109, resultado da chamada PEC Emergencial, aprovada recentemente no Congresso Nacional. Djalmary, que também é vice-presidente do Fórum, fez a abertura do evento.

“Quero cumprimentar as autoridades presentes, mas aqui eu peço licença para me dirigir não apenas às autoridades políticas, que são fundamentais e têm nos dado grande apoio nessa luta, mas também às autoridades técnicas. Na figura do Zé Celso [Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA], coordenador da Comissão de Estudos do Fórum, eu parabenizo ele e os demais autores dos cadernos da reforma administrativa (leia mais abaixo), que são instrumentos fundamentais para a qualificação do debate. Leitura obrigatória”, afirmou.

Principais momentos

Durante o evento, parlamentares e dirigentes das entidades destacaram a importância dos servidores públicos para o país, especialmente neste momento de pandemia do novo coronavírus. “A gente tem visto o quão importante é termos na saúde pública estruturas que propiciem, principalmente para as camadas mais humildes da população, um serviço público adequado neste momento de pandemia tão grave”, ressaltou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT/CE), secretário-geral da Servir Brasil.

Os participantes também afirmaram que a Reforma Administrativa se baseia em uma concepção de Estado mínimo, que pode aumentar a miséria e a pobreza ao fragilizar o serviço público. Em um país de dimensões continentais, o Estado tem um papel estratégico na redução das desigualdades regionais e sociais, defendeu o deputado Enio Verri (PT/PR).

“Nosso papel, como cidadãs e cidadãos, é denunciar a PEC 32 e não permitir que ela avance, e principalmente, mobilizarmos as centrais sindicais, a estrutura dos movimentos sociais, para que a sociedade perceba que não é uma luta corporativa, de um setor da sociedade, não são os servidores públicos defendendo seus empregos. Estamos aqui lutando para que o Estado tenha o tamanho adequado para defender o interesse de quem dele precisa, que são os mais pobres”, argumentou Verri.

Ao contrário do que se prega, o volume de servidores públicos no Brasil não é elevado, demonstrou ainda o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ). Ele mostrou que o funcionalismo representa 12% do total de trabalhadores no país, enquanto esse percentual é de 20%, em média, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos países nórdicos, conhecidos pela qualidade de vida, esse número chega a 30%.

“É uma falácia essa história de que o Brasil tem um inchaço de servidores públicos. É uma mentira. Se queremos que a Mata Atlântica, nossa Amazônia, nosso Pantanal sejam protegidos, é preciso ter fiscal do Ibama. Se queremos ser atendidos nos hospitais, é preciso que haja enfermeiros, funcionários administrativos, médicos; se queremos que as escolas públicas formem cidadãos que vão construir um outro Brasil, é preciso que haja professores e outros profissionais de ensino”, afirmou Molon. “Se queremos que nossos conflitos sejam solucionados, resolvidos, é preciso que o Sistema de Justiça tenha serventuários, que haja juízes, procuradores, promotores, defensores. É preciso que o Sistema de Justiça tenha gente. Não se faz serviço público sem gente”, disse.

O secretário-geral do Fonacate e presidente do Sinal, Paulo Lino, lembrou ainda que é necessária união de todos para evitar o desmonte do serviço público no país. “Estado mínimo, futuro mínimo. Estado zero, futuro zero. O servidor público não é o problema do Brasil, não é o responsável pela crise econômica. Nós, servidores públicos, estamos demonstrando, a cada dia, principalmente neste momento de pandemia, que somos parte da solução para este país. Se não estivermos unidos, todos perderemos”, defendeu.

Para Lademir Rocha, vice-presidente do Fonacate e presidente da Anafe, o evento representou um marco de virada, mobilização e conscientização da população a respeito dos aspectos nocivos que advêm das reformas regressivas atualmente em curso no Brasil. “A recente aprovação da PEC Emergencial, que a pretexto de conceder recursos públicos para o auxílio emergência, que é necessário, na verdade, congela investimentos na área de educação, desenvolvimento, assistência social e saúde, inclusive. Além disso, congela os vencimentos dos servidores públicos por um prazo indeterminado de tempo, podendo chegar a até 15 anos”, afirmou.

Lademir também falou a respeito da Reforma Administrativa, chamando-a de contrarreforma. “É algo que acaba com a estabilidade do servidor público, uma garantia da sociedade, e abre espaço para que o serviço público no país seja dominado por interesses clientelistas na medida em que amplia a hipótese de contratação de servidores sem concurso público, apenas por indicação política. Convidamos a população a se inteirar desses processos que estão em curso, para conseguirmos reverter a desconstrução dos serviços públicos no Brasil”, completou.

“Lamentavelmente, nesse momento em que atravessamos o período mais crítico da nossa história, com milhares de vidas perdidas pela pandemia COVID-19, vemos o Governo e o Congresso Nacional se aproveitando da situação, sem discussão com a sociedade ou até mesmo com os próprios parlamentares, e aprovando processos que prejudicam o trabalho do servidor e a qualidade do serviço oferecido à população”, complementou  Paulo Lino.

Segundo o presidente do Sinal, se aprovada como está, a PEC 32 será prejudicial ao serviço público. “O tamanho da oposição no Congresso é menor do que o necessário. Para que a gente possa enfrentar a situação, precisamos da união de milhões de brasileiros e trabalhadores que entendam que a população como um todo será prejudicada. Construir essa união é o nosso maior desafio”, declarou.

Cadernos da reforma administrativa

Durante o evento foi lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa. Clique aqui para acessá-lo.

As entidades também lançaram a Vakinha para a campanha contra a Reforma Administrativa. Colabore clicando aqui.

Assista abaixo ao Ato: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público.

Com informações da Ascom/Fonacate. Colaborou Kássio Borba.