Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Fonacate avalia estratégias de atuação sobre a reforma administrativa
Membros do Fórum criticaram a dificuldade de participar ativamente dos debates, uma vez que o Congresso está em trabalho remoto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, foi a pauta principal da Assembleia Geral realizada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado na tarde dessa terça-feira (15). O Vice-Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), João Daldegan, representou a entidade no encontro.

Foto: Reprodução/Fonacate

Preocupações como o fim da estabilidade para todos os servidores públicos, os superpoderes do presidente da República para extinção de órgãos e cargos, a exigência de dois anos em vínculo de experiência para cargos típicos de Estado e a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) foram alguns dos pontos elencados pelas entidades. Outro ponto que preocupa é a possibilidade de exclusão de categorias do rol de carreiras típicas.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, relatou que, durante reunião com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, que ocorreu na segunda-feira (14) (clique aqui e saiba mais), deixou claro que do modo como está a PEC fragmenta o funcionalismo, em que pese alçar a ideia de “unidade” a princípio constitucional.

Para Marques, o projeto do governo cria incertezas sobre o futuro dos serviços públicos. “Vai precarizar as relações de trabalho e ‘uberizar’ o funcionalismo. Imaginem o que vai acontecer nos estados e municípios na contratação de médicos e professores, por exemplo. Mudou a gestão, muda tudo. Não haverá continuidade de políticas públicas”, exemplificou.

“Essa PEC traz uma proposta genérica. Não tem segurança jurídica alguma nem para quem vai entrar no funcionalismo e nem para os atuais servidores”, afirmou Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate.

O Fórum vai elaborar uma nota técnica para rebater dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no começo da semana, que asseguram que o setor público, que engloba União, estados e municípios, pode ter uma economia de até R$ 816 bilhões em dez anos com a reforma administrativa. Assim como deve lançar em breve mais um Caderno da série Reforma Administrativa, desta vez sobre a “Avaliação Jurídica da PEC 32/2020” (saiba mais aqui).

A dificuldade do processo democrático, de acesso aos parlamentares que estão em trabalho remoto, foi outro ponto discutido entre os membros do Fórum. “Vai ser uma luta muito difícil. Pois, diferente das outras reformas que podíamos visitar os gabinetes, apresentar nossos argumentos, teremos que partir para esse convencimento à distância”, ressaltou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate.

Nas próximas semanas as entidades afiliadas devem se reunir novamente para debater essa estratégia do trabalho parlamentar e aprovar as ações de comunicação e mídia contra a reforma administrativa. O SindPFA realizou, na semana passada, edição especial do Diálogos Agrários sobre o tema (assista aqui) e prepara novas ações para os próximos meses.

“Estamos focados em defender não apenas nossa Carreira, mas também o serviço público de maneira geral ao lado das demais entidades e da própria população, que será a maior prejudicada com essa reforma que não enfrenta os verdadeiros problemas e apenas penaliza o servidor e as instituições”, afirmou Daldegan.


Novo membro

A partir dessa terça, passa a compor o Fórum das Carreiras de Estado, que terá 33 afiliadas, a Federação Nacional de Auditores de Controle Interno Público (Fenaud). A entidade representa os titulares de cargos de provimento efetivo com atribuições de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial prescritas no art. 74 da Constituição Federal.


*Com informações da Ascom/Fonacate