Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência.

As emendas foram elaboradas pelo grupo de trabalho responsável pela área parlamentar, criado com a finalidade a atuação nas agendas que dizem respeito ao legislativo. Este grupo é composto pelo assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, e por algumas entidades do Fórum, inclusive pelo SindPFA, representado pela Diretora Presidente, Djalmary de Souza e Souza. 

Ao todo, foram produzidas 10 emendas, sendo que sete já foram autenticadas pelos deputados federais Professor Israel (PV/DF), Lincoln Portela (PR/MG) e André Figueiredo (PDT/CE).

As entidades afiliadas ao Fonacate já começaram, inclusive, a coletar assinaturas de alguns parlamentares nesta semana. É necessário o apoio de, no mínimo, 1/3 dos deputados (171) para que as emendas sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 6/2019.

Confira aqui o arquivo completo das emendas.