O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou, na tarde de terça-feira (12), Assembleia Geral híbrida, presencial e virtual, para debater a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) foi representado pelo seu presidente, João Daldegan.

Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB/DF) e Eduardo Cury (PSDB/SP) participaram dos debates. Cury é o relator do PL da Lei Geral dos Concursos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cury garantiu que a proposta está bem mais enxuta e objetiva e que se ateve a dois pilares básicos: “a isonomia no acesso ao concurso e a melhoria dos processos seletivos”.

Presidentes das entidades afiliadas ao Fonacate aproveitaram para apresentar mais algumas sugestões ao PL 252, como Tânia Prado, da Fenadepol, que apontou a “importância de impedir a subjetividade nas avaliações, a exemplo dos concursos para as polícias, que têm muitos problemas nesse âmbito”.

Já o deputado Israel Batista, que também é professor de cursinho, defendeu a transparência e qualidade nos processos seletivos.

O deputado Eduardo Cury colocou o gabinete à disposição do Fonacate e afiliadas para novas sugestões ao PL e solicitou apoio para a tramitação da matéria no Congresso.

Israel, que participou da Assembleia presencialmente, aproveitou para parabenizar os servidores na luta contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e tantas outras propostas que afetavam o funcionalismo nos últimos anos. Na ocasião, comunicou ainda a criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Com deliberação unânime do Fonacate em apoio ao Instituto, a intenção do parlamentar é fazer o lançamento oficial durante a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorre dias 24 e 25 de maio em Brasília/DF. “Rumo ao Estado Necessário” é a temática do evento, que contará com a participação de diversos especialistas. A pré-programação será divulgada em breve e as inscrições começam na próxima semana.

Quanto ao Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, informou que esteve junto com o presidente do Sinal, Fabio Faiad, no gabinete na ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o julgamento da amicus curiae do Fórum a ADI 6767. (clique aqui e saiba mais)

No tocante às campanhas salariais em cursos, os relatos dão conta da intensificação das mobilizações nas próximas semanas, diante do fechamento da janela orçamentária e legal.

“Muito importante os temas abordados na reunião e o SindPFA seguirá dando sua contribuição. Questões como a Lei Geral dos Concursos precisam ser acompanhadas de perto e é o que estamos fazendo, sempre no intuito de fortalecer e aprimorar o funcionalismo, nunca aceitando retrocessos ou desmontes”, afirma Daldegan.

*Com informações da Ascom/Fonacate