Durante Assembleia Geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada na tarde desta terça-feira (6), o presidente Rudinei Marques anunciou que já estava pronto para ser autenticado o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que integra o grupo de entidades que apoiam a Frente, foi representado por seu vice-presidente, João Daldegan.

A emenda substitutiva global foi autenticada na manhã desta quarta-feira (7) pelo secretário-geral da Servir Brasil, deputado André Figueiredo (PDT/CE). A partir de agora, os deputados que compõem a Frente e as entidades representativas dos servidores devem buscar 171 assinaturas para validar a apresentação do texto.

“Foram meses de trabalho da Comissão Parlamentar do Fonacate com colaboradores da Servir Brasil e, inclusive, diálogo com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, para chegar nesse texto. Sabemos que nesse momento de pandemia o acesso aos deputados será difícil. Mas, vamos lutar para impedir as injustiças previstas no texto original da reforma administrativa, ressaltou Celso Malhani, diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar.

Rudinei Marques parabenizou o trabalho da Comissão e da Servir Brasil, registrando a importância da coleta de assinaturas (leia mais abaixo) assim como a realização das audiências públicas, prometidas pelo relator da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC) – o SindPFA também participará desses encontros.

Daldegan também comentou a importância dessa nova etapa. “Estamos mobilizando e realizando ações com nossa base há vários meses, ao mesmo tempo em que temos dado total suporte para as ações do Fonacate por acreditarmos que a união de esforços é fundamental. Agora, é arregaçar as mangas e ir em busca do apoio do Congresso para que o desmonte do serviço público seja barrado”, afirmou.

Coleta de assinaturas

Com a autenticação do substitutivo à PEC 32/2020, começa agora o trabalho de coleta de assinaturas. Para isso, a colaboração de todos nos contatos com os deputados para os apoiamentos necessários é fundamental, conforme orientação abaixo:

Para assinar o deputado deve seguir os seguintes passos:

1- Fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/;
2- Clicar na aba “aguardando a assinatura”;
3- Clicar em “subscrição coletiva (aberta)”;
4- Selecionar o documento com o seguinte código de autenticação: CD210314646800
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.

O SindPFA convoca seus filiados a se unirem nessa luta e enviar mensagens para os parlamentares de seus respectivos estados. Um e-mail com mais orientações será enviado nos próximos dias. Colabore e repasse aos colegas para que tenhamos sucesso nessa importante empreitada.

Avaliação de Desempenho

Aproveitando o debate sobre a reforma administrativa, o Fonacate discute desde o final do ano passado a apresentação de um projeto de lei sobre avaliação de desempenho.

Foi composta uma Comissão Técnica sobre a temática que está estudando amplamente a matéria e pretende realizar um seminário no mês de maio para compilar ideias apresentadas por especialistas, acadêmicos e parlamentares.

Afiliadas

Na Assembleia Geral também foi deliberada e aprovada a afiliação de mais duas entidades ao Fonacate: Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ).

Agora, 37 entidades passam a compor o Fórum das Carreiras de Estado.

*Com informações da Ascom/FONACATE