O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 tem dominado a pauta nos últimos dias e foi o principal assunto em recente Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na tarde de terça-feira (12), por videoconferência.
A matéria trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência da pandemia da Covid-19 e prevê, dentre outros dispositivos, o congelamento de salários dos servidores públicos pelos próximos anos. De acordo com a assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, o projeto sofre de vícios de iniciativa e é possível a judicialização, logo após a sanção pelo presidente da República, prevista para esta semana.
Na avaliação da Diretora Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Djalmary Souza, o momento é de união em defesa do serviço público e dos trabalhadores do setor, que merecem melhor estrutura e mais respeito por parte dos governantes. “A população, em especial os mais carentes, mas toda ela, precisa dos serviços públicos e exige qualidade compatível com as altas cargas de impostos que todos pagamos. Não podemos aceitar a precarização e o sucateamento”, afirmou.
Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, reiterou que a inconstitucionalidade parece ser bem evidente, mas recomendou que o Fórum volte a tratar de eventual judicialização apenas depois da sanção.
WEBINAR – Visando à retomada do debate sobre o fortalecimento do serviço público, o Fonacate realizará no próximo dia 27 de maio, das 14h30 às 17h, o debate `O serviço público e os direitos fundamentais`. O SindPFA participará.
O webinar (conferência online) será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube e na página do Fórum no Facebook. Até o fim desta semana deve ser divulgada a programação.
Durante a transmissão também será lançado o livro ‘Erosão de direitos: reformas neoliberais e assédio institucional’. Aguarde mais informações sobre o evento em breve.