Terça-feira, 21 de Maio de 2024

Fonacate faz sugestões para inclusão em PL sobre carreiras de Estado
Dentre elas, atividades relacionadas à carreira de Perito Federal Agrário

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entregou ao relator do projeto que define quais são as carreiras típicas de Estado (PL 3351/12), deputado Policarpo (PT-DF), várias sugestões de atividades para inclusão no texto do projeto em questão, incluindo atribuições da Carreira de Perito Federal Agrário: as atividades-fim de cadastramento, fiscalização e regulação da malha fundiária.

À época da entrada da então Assinagro no Fonacate, em 2010, foi feita uma análise para que se autorizasse sua entrada, por uma comissão designada pelo fórum. Em parecer assinado por Danilo Ribeiro Miranda, da Advocacia Geral da União – AGU (cuja carreira já integrava a entidade), a comissão constatava que a carreira de Perito federal Agrário atendia seis de oito critérios que definem a carreira como de Estado: ter cargos providos apenas por concurso público, ser carreira de nível superior, ter atribuições regidas por lei específica, estar ligada à área fim da instituição que trabalha, exercer poderes estatais.

O ofício foi entregue pelo Presidente do Fórum, Roberto Kupski, e pelo seu Secretário-Geral, Rudinei Marques, no dia 3 de outubro, ao deputado Policarpo, onde também sugerem outros dispositivos para assegurar direitos aos integrantes das carreiras com atribuições de Estado.

Veja nesse link o PL 3351/2012 e abaixo o ofício encaminhado pelo Fonacate.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo