O governo federal apresentou, nessa quinta-feira (3), os principais objetivos para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Dentre os pontos defendidos pela equipe econômica do governo está o fim da estabilidade dos servidores públicos. O texto chegou à Câmara e começou a tramitar como PEC 32/2020. Durante live de lançamento da série Cadernos da Reforma Administrativa, no mesmo dia, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltou a defender o diálogo e o fortalecimento do serviço público, como a estabilidade do cargo.

“Temos sempre nos posicionado pelo debate. Não somos contra a modernização do Estado. Porém, mais uma vez, o governo envia uma proposta de reforma de maneira açodada sem conversar com os principais envolvidos. Os servidores públicos e a sociedade”, disse Rodrigo Spada, vice-presidente do Fórum. Foram lançados os Cadernos 9 – “Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras” e o 10 – “Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico”.

O Caderno 9 apresenta medidas estruturantes para que o governo trilhe outros caminhos para sair da crise econômica e sanitária, com justiça e equidade dos gastos públicos. Já no Caderno 10, José Celso Cardoso Júnior, presidente da Afipea e coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate, defendeu os fundamentos primordiais para a qualidade e a eficiência do Estado.

“Todas as últimas reformas de governo, como a trabalhista e a previdenciária, foram concebidas e empurradas ‘goela abaixo’, sem o diálogo qualificado com a sociedade e os representantes dos trabalhadores públicos e privados. Isso é uma falha gravíssima, não é possível ter reforma exitosa se esta não estiver ancorada em um processo de legitimação política, de consenso e participação dos atores envolvidos. Sem consenso não vamos avançar nesse debate para romper os mitos que envolvem o Estado e o setor público”, argumentou Cardoso.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e deputado federal, Professor Israel Batista (PV/DF), lembrou que a reforma vem no momento inoportuno. Uma vez que o Congresso Nacional não poderá fazer um debate público em virtude da pandemia e do trabalho remoto dos parlamentares. “Insisto, uma PEC com um viés fiscalista nesse momento em nada vai ajudar a busca pela modernização e melhoria dos serviços prestados à população”.

O Vice-Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), João Daldegan, participou das agendas e comentou sobre os novos lançamentos dos Cadernos e sobre os próximos passos. “Vamos intensificar as ações junto aos nossos filiados e em parceria com as demais entidades do Fórum, que tem feito um excelente trabalho de esclarecimento da sociedade. Ninguém é contra o aprimoramento do Estado, mas não podemos aceitar o desmantelamento do serviço público sob esse pretexto”, afirmou.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, encerrou a live salientando que “o governo vem com uma proposta que não traz qualquer melhoria para o serviço público, ao contrário, cria instabilidade e precarização”.

Assista abaixo a live na íntegra.

Estratégias de enfrentamento

O Fonacate, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado deram início à articulação conjunta contra a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo na manhã dessa quinta-feira (3). Encontro virtual reuniu representantes de entidades de classe de servidores públicos de todos os poderes.

O colegiado deliberou atuar em quatro frentes: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. A articulação de alguns grupos já tinha sido iniciada antes do envio da proposta pelo governo, como o grupo de produção técnica. Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fonacate lançou a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa (leia mais aqui). No total, 10 publicações já foram divulgadas. Os estudos trazem a análise de especialistas em Economia e Administração Pública sobre temas como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral, negociação coletiva, entre outros.

A frente de comunicação também já havia se reunido e deliberado parte da estratégia de atuação. A repercussão das declarações do Fonacate na imprensa nesta quinta reflete os primeiros resultados. O Globo, El País, O Dia, Metrópoles, SBT e TV Cultura são alguns dos veículos que já publicaram o posicionamento dos servidores.

Saiba mais aqui.

Discussão da reforma administrativa no SindPFA

Na próxima quarta-feira, 9/9, às 19h, o SindPFA realizará uma edição do webinário Diálogos Agrários voltado para a discussão da reforma administrativa, com a presença do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e da Afipea, José Celso Cardoso Jr., entre outros. Informações serão divulgadas em breve.

CADERNO 9 | CADERNO 10