Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Fonacate prepara nova sugestão para Projeto sobre a Lei de Greve
Assembleia Geral foi realizada nessa terça-feira (8)

Durante Assembleia Geral do Fonacate realizada nessa terça-feira (8), na sede do Sinait, as afiliadas debateram o PLS 287/2013, que é baseado em sugestão apresentada pelo Fórum e trata do Direito de Greve dos Servidores Públicos.

A proposta também foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal no último dia 24 de março. Nesta audiência ficou acordado que o Fórum iria analisar a sugestão das Centrais Sindicais para o mesmo tema e apresentaria uma nova sugestão ao senador Paulo Paim (PT/RS). A Comissão Técnica do Fonacate que elaborou a minuta do projeto de Lei de Greve deve entregar ao senador Paulo Paim o documento atualizado com novas sugestões nos próximos dias.

O Fórum também acompanha várias outras matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Entre elas, está a PEC 271/2013, que trata da isonomia das verbas indenizatórias entre os poderes da República.

Outro ponto em debate na reunião foi a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 13 e 14 de maio no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. O tema do evento será: “Serviço Público de Qualidade: Expectativas da sociedade e gestão eficiente”. Estão previstos debates sobre “O papel das carreiras de Estado na garantia e promoção dos direitos da sociedade” e “Direitos do trabalhador do Serviço Público”.

Os membros do Conselho Deliberativo fizeram novas sugestões de palestrantes. As inscrições para a 4ª Conferência são gratuitas e podem ser feitas no site do Fonacate (clique aqui).

Com informações da Ascom do Fonacate. 

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo