Na terça e quarta-feira, 16 e 17/6, foi realizada a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate, ao qual o SindPFA é filiado. O evento ocorreu no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília-DF.

Vários painéis foram realizados, como “Desafios da gestão do serviço público”, “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”, “Concurso público e qualificação permanente dos servidores”, “Direitos do trabalhador do Serviço Público” e “Ética e reforma política”.

A abertura, na terça-feira à noite, contou com a presença de várias autoridades e de representantes das vinte e seis entidades que compõem o Fórum. O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas falou sobre a qualificação e profissionalização da gestão pública, destacando o Tribunal como um indutor dessa postura. “O TCU tem três mil servidores e 18 cargos em comissão. Somente o gabinete dos ministros podem tem dois cargos. Essa iniciativa passa uma mensagem de valorização do corpo técnico do Tribunal, do acesso republicano pelo concurso. Aqueles servidores foram nomeados, não são menos valorosos. Há uma questão simbólica de ensinar dando exemplo”.

As atividades da quarta-feira iniciaram-se com um talk show em que Ricardo Berzoini, ministro de Estado das Comunicações, Samuel Pinheiro, diplomata e professor do Instituto Rio Branco, e Ricardo Bielschowsky, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, debateram “estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”, mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo.

À tarde, Fernando de Castro Fontainha, pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas Direito (RJ), o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Alexandre Veronese, e o professor e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, debateram o Concurso Público.

Em seguida, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, foi mediador da discussão sobre “Direitos do trabalhador do Serviço Público”, ocorrida na tarde da quarta-feira, que teve como debatedores o Diretor-Adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, e o Consultor Legislativo do Senado Federal Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O debate abrangeu temas como a negociação coletiva, o direito de greve e a data-base dos servidores públicos. Devido à hora adiantada, a mesa também foi composta pelos debatedores do painel “Ética e reforma política”, o ex-deputado e candidato a vice-Presidente da República nas eleições de 2014, Beto Albuquerque, e o juiz Márlon Reis, membro-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a Lei da Ficha Limpa.

Após apresentar os participantes e introduzir o tema, Sávio Feitosa passou a palavra para Stanley Gacek, que é norte-americano. Este explicou a função da OIT e como funciona a organização. Depois disso, ele tratou dos direitos sindicais, citando artigos e convenções anteriores, e falou sobre os desafios e oportunidades para o sindicalismo público: “enquanto o sindicalismo público tentar a negociação das suas próprias demandas e melhorias nas condições de trabalho, também ele poderá pautar ideias sobre melhores instrumentos para efetuar as políticas públicas básicas”.

Gacek citou convenções como a nº 151, que trata de negociação coletiva de trabalho no serviço público. Sávio lamentou que, apesar de ter sido ratificada e internalizada no ordenamento jurídico brasileiro, ainda não foi regulamentada e, portanto, não está em prática.

Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior também destacou a negociação coletiva, explicando o que é, os tipos de negociação e os obstáculos. Ele referendou o entendimento de que ela ainda não está em vigor por não ter uma lei específica que a regulamente e devido as condicionantes constitucionais de que cabe ao Chefe do Executivo a autoria de leis que tratem sobre órgãos, salários e cargos. Ou seja, ainda que houvesse a institucionalização da negociação coletiva, no atual ordenamento ela esbarra na necessidade de que a Presidente da República edite ou envie normativo e que o Congresso, que pode modificar os textos, mantenha o que foi acordado. “A Convenção nº 151 ainda não pode trazer o conforto aos servidores públicos de que quase tudo está assegurado”.

A conferência foi encerrada em seguida a esse painel, pelo Presidente do Fonacate Roberto Kupski, que agradeceu a presença de todos. Ao final foram entregues os certificados ao público presente.

Veja o conteúdo dos debates e mais fotos no site do Fonacate.