Faça login para acessar esta página.

O SindPFA e as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) reuniram-se com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, nesta quarta-feira (30). A data foi marcada ainda por protestos em todos os estados e no Distrito Federal. A reunião aconteceu apenas para confirmar algumas das medidas do Governo Federal para ao ajuste fiscal, o que já vinha sendo anunciado pela mídia, como o adiamento dos reajustes salariais; salários iniciais das carreiras de nível superior de R$ 5 mil; e alteração da alíquota de contribuição previdenciária para 14%.

Tanto o teor quanto a forma como foi conduzida a reunião soaram em um tom de que o Secretário recebeu as entidades apenas para cumprir tabela e dizer à imprensa que o fez. O próprio assessor de Chiba, José Borges de Carvalho Filho, deixou escapar que houve um “grande trabalho de convencimento” do Secretário sobre a importância de realizar esse contato com as entidades. Ou seja, sequer vontade havia de fazer isso. O convite para a reunião partiu do próprio Ministério do Planejamento, o que, teoricamente, daria a entender que a maneira como seria aplicado o pacote de medidas fiscais seria apresentada. Entretanto, Augusto Chiba deu início à  reunião dizendo gostaria de escutar o que as entidades teriam a dizer, como se o Governo não tivesse nada a esclarecer sobre aquilo que já havia sido divulgado nos veículos de comunicação.

O Secretário destacou, inclusive, que não entraria nos boatos divulgados pela mídia. Contudo, o representante do SindPFA, o Diretor de Política Sindical, Deivison Barbosa, destacou que as informações oferecidas à imprensa foram fornecidas pelo próprio Governo e que a reunião deveria ter sido convocada antes de anunciá-las, em respeito aos servidores.

De acordo com Chiba, o objetivo é gerar economia a partir da postergação dos reajustes de 2018 para 2019 e o de 2019 para 2020, reformulação de todas as carreiras em 30 níveis, com salário inicial de R$ 5 mil para nível superior e o aumento da contribuição previdenciária que excede o teto do INSS de 11 para 14%. Mas sequer detalhou como essas medidas seriam realmente feitas. Deixando ainda mais claro o grau de pura formalidade da reunião.

Foto: Filipe Calmon/Anesp

As Carreiras deixaram clara a insatisfação com relação às medidas. “É um acinte”; “é rasgar a história de luta de décadas dessas Carreiras”, disseram. Muitas das entidades já teriam inclusive apresentado ao Governo proposições de economias que nunca sequer foram levadas à frente e neste momento de crise fiscal poderiam – para não dizer, deveriam – ter sido consideradas. Assim, é possível confirmar a visão distorcida que o Governo tem do serviço público, como se qualquer função no Estado tivesse correspondência na iniciativa privada e “é uma opção” ir pro serviço público nessas condições. Os reajustes salariais, já aprovados em lei, depois de negociações desgastantes e a promessa do presidente Michel Temer de que cumpriria a todos, passa ao mercado a sensação de ainda mais insegurança financeira, política e legislativa. O representante do SindPFA, Deivison Barbosa, provocou o Secretário com o questionamento: para nós servidores, o rigor da lei, somos regidos pela legalidade, mas não vai mais valer a lei? Essa mesma contradição foi apontada por vários representantes. Ainda assim, passando por cima das legislações que contém prazos, Chiba acredita que o Governo não está quebrando o acordo ou descumprindo a lei com a postergação dos reajustes.

As entidades apresentaram as divergências do Governo que tem colocado o serviço público, que é a base do funcionamento do país, abaixo dos interesses de sonegadores e devedores com a aprovação de prolongamento da Medida Provisória aprovada também nesta quarta (30) do programa de que corrobora com o refinanciamento de dívidas de grandes empresas.

Augusto Chiba afirmou que o adiamento dos reajustes será feito por medida provisória, ou seja, com efeito imediato. As carreiras militares ficarão de fora deste adiamento que será feito para todas as carreiras do Executivo, de 2018 para 2019 e de 2019 para 2020. Na MP também serão apresentados a revisão do auxílio moradia. Já as medidas que tratam sobre PSS, a contribuição de 11 para 14% o que passa do teto do INSS serão feitas por projetos de lei, pois impacta todos os poderes. O que passa a impressão de que é apenas para apresentar um jogo midiático, como tem sido feitas muitas ações governistas.

Para o secretário, falar sobre desmonte do serviço público é exagero. “Falando assim, você me chateia”, respondeu à fala dura do vice-Presidente do Fonacate, Carlos Fernando da Silva Filho. Pois na verdade prejudica a todos. “A intenção é tornar o serviço público competitivo com a iniciativa privada”, afirmou. O que na verdade não parece ser a preocupação do Governo que tem ressaltado apenas questões salariais e não tratando da real importância do serviço que é oferecido à sociedade.

Diante do quadro de desrespeito, o Fonacate afirmou que intensificará a luta contra este pacote de medidas. O Sindicato tem acompanhado as decisões do Fórum, que divulgará, nesta quinta-feira, uma nota pública pela defesa de um serviço público de qualidade, pela importância de concursos públicos atrativos para as carreiras e cobrando o diálogo verdadeiro com o Governo, que tem decidido unilateralmente medidas que afetam não só o setor público, mas que recaem sobre os serviços que serão prestados à sociedade. Já na próxima semana, será veiculada na TV a nova campanha do Fórum: “Destruir o serviço público é atacar o cidadão brasileiro”.

Foto: Ascom/Fonacate

Dia Nacional de Protesto 

O ato do Dia Nacional de Protesto começou às 9h em frente ao Ministério do Planejamento reuniu cerca de 200 servidores das carreiras de Estado afirmaram a posição contra o pacote de desvalorização do serviço público. O mesmo ocorreu em várias regionais do Incra.

Ato realizado em Marabá

Ato realizado em São Paulo