Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Incra celebra 47 anos com galeria de fotos dos presidentes e entrega de CCUs
Foram entregues placas em homenagem a Leonardo Góes e a seus antecessores no cargo

Para comemorar o aniversário de 47 anos do Incra, foi inaugurada, no dia 11 de julho, ao lado do gabinete da Presidência da Autarquia, a Galeria dos Presidentes do órgão, desde o primeiro, José Francisco de Moura Cavalcanti, ao atual Presidente, Leonardo Góes. Os dois antecessores de Leonardo, Carlos Mário Guedes de Guedes e Maria Lúcia de Oliveira Falcón, porém, não estiveram presentes à cerimônia.

Foi também montada uma exposição com a cronologia da questão agrária desde o descobrimento do Brasil, passando pela criação do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) em 1964, a criação do Incra em 9 de julho de 1970 até os tempos atuais. A cronologia foi resultado de um trabalho de pesquisa efetuado pelo Chefe de Gabinete (e agora Presidente Substituto), Francisco José do Nascimento.

Pouco antes, o Presidente do órgão, superintendentes regionais e parlamentares participaram, no Palácio do Planalto, de solenidade de sanção do Projeto de Lei de Conversão resultante da Medida Provisória nº 759/2016. A Lei recebeu a numeração 13.465/2017.

Após a entrega das placas aos ex-presidentes, o Superintendente Regional do Incra em Rondônia, Cletho Muniz de Brito, fez uma homenagem a Leonardo Góes em nome de todos os superintendentes, dizendo que a juventude e a garra do atual Presidente do Incra têm sido determinantes para a construção de uma “nova realidade” no órgão. Aproveitou para destacar que a MP nº 759/2016, que acabara de ser sancionada, “resolverá, de uma vez por todas, o problema fundiário brasileiro”.

O Deputado Zé Silva (SD-MG) aproveitou a oportunidade para afirmar que a reforma agrária deve ser tratada como política de Estado, já que é uma questão de cidadania. Para o parlamentar, o Incra tem servidores comprometidos com a questão fundiária do Brasil e os presidentes que passaram pela Casa cumpriram de maneira competente as políticas do órgão.

O filho do ex-Presidente do Brasil João Goulart também prestigiou o evento. João Vicente Goulart afirmou que, na época em que o pai era Presidente, a maioria dos brasileiros vivia em áreas rurais e que a introdução do tema Reforma Agrária tinha intenção de gerar recursos de trabalho e cidadania ao Brasil. O Incra, segundo ele, é o órgão responsável pelo grande alcance da reforma agrária e pelo desenvolvimento do país.

O ex-Presidente do Incra entre 2011 e 2012, Celso Lisboa de Lacerda, destacou a importância do conjunto de políticas que envolvem o processo da reforma agrária, acrescentando ainda que as funções do Incra vão além desta questão. “Não podemos esquecer que o Incra é também responsável pelo ordenamento da estrutura fundiária, cuja ação pode contribuir muito para o desenvolvimento do Brasil”, acrescentou.

Por fim, Leonardo Góes disse que a homenagem é simbólica aos presidentes que foram decisivos na trajetória da Autarquia. “Cada presidente atravessou os obstáculos do caminho, fazendo do Incra um poderoso instrumento de políticas públicas e sociais para o Brasil”, disse.

Entrega de CCUs

Aproveitando as comemorações dos 47 anos do Incra, o Presidente Leonardo Góes entregou a algumas famílias assentadas Contratos de Concessão de Uso (CCU) e títulos. No  no dia 11 de julho, site da autarquia, foi publicada notícia intitulada “Em comemoração aos 47 anos, Incra entrega títulos a famílias assentadas de 13 estados”, que trazia no texto a meta de entregar cerca de 60 mil títulos pelo Incra até final deste ano. Outro dado apresentado era a entrega de mais de 3.700 títulos até junho de 2017. Ou seja, o trabalho será mais de 16 vezes maior de julho a dezembro.

Em vídeo divulgado pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), Leonardo afirmou que a partir da sanção da Lei nº 13.465/2017 será possível a entrega de 230 mil títulos definitivos até o final do ano, parabenizando o parlamentar pela emenda que permitirá regularizar lotes de até 2.500 hectares, uma das medidas mais criticadas na legislação. Ambientalistas e o Ministério Público Federal, por exemplo, dizem que isso pode beneficiar grileiros na Amazônia. O Deputado, contudo, finaliza o vídeo desejando sucesso ao “novo Incra”.

Na matéria “Nova lei moderniza as políticas de reforma agrária e de regularização fundiária” publicada na página do Incra no dia 12 de julho, destacou-se o título entregue a um assentado de Minas Gerais. Na fala deste, dá a entender que há 30 anos esperava por este documento. Foram muitos anos de espera para que a situação fosse regularizada, o que denota que os objetivos apresentados pela autarquia são utópicos para até o fim de 2017.

O que se infere dessa empreitada de entrega de títulos pelo Governo, tocada pela gestão do Incra, é a inserção dos CCU para contagem da meta efetiva, já que estes cálculos não dialogam com a realidade do órgão. Atente-se que esses contratos são (ou deveriam ser) trabalhos rotineiros do Incra, transferindo a parcela do imóvel rural apenas provisoriamente aos assentados até o cumprimento de cláusulas resolutivas; ou seja, não geram garantia de titularidade definitiva.

Nesse contexto, vale lembrar que na última oportunidade de conversa com o SindPFA, o próprio Góes afirmou que as metas de Governo não são, necessariamente, reais. “O último ministro do MDA falou em 120 mil famílias assentadas”, exemplificou, referindo-se a Patrus Ananias, que prometera essa monta até 2018, terminando o ano de 2015, todavia, com “decreto zero”.

Ainda assim, é necessário acompanhar essa agenda com responsabilidade. Produzir títulos em série, em sistema quase que de “mala-direta”, sem considerar as nuances de cada assentamento e sem fazer as verificações necessárias, ao invés de contribuir para a gestão territorial do país, poderá aumentar a cadeia da insegurança jurídica que há muito trava o desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro e potencializar ainda mais os conflitos e mortes no campo, como já vem ocorrendo.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo