Desde abril, o SindPFA e as demais entidades representativas dos servidores do Incra têm trabalhado no Congresso Nacional com o objetivo de buscar apoio à demanda de a reestruturação do Incra. Como resultado deste trabalho, foi lançado no dia 13/6, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários da Autarquia.  Além dos representantes das entidades, participaram do evento, servidores de diversas Superintendências Regionais, com destaque para SR-04/GO e SR-28/DF. 

O colegiado, presidido pelo deputado Cléber Verde (PRB-MA), pretende discutir ações para viabilizar a defesa do Incra, debatendo o fortalecimento do Incra do ponto de vista de orçamento e também no que diz respeito à reestruturação da carreira funcional. Até o momento, 246 parlamentares declararam a intenção de integrar o grupo.

O SindPFA já destacou em diversas oportunidades que a reestruturação das carreiras do órgão passa necessariamente pela discussão de uma política agrária forte, com a apresentação de proposições que façam tanto governantes como sociedade enxergarem a importância de uma boa gestão das terras do país. Como consequência, isso poderia resultar em benefícios para a instituição e servidores. E isso se evidenciou ainda mais durante o evento.

De acordo com o Deputado Cléber Verde, a presença de mais de 30 parlamentares no lançamento da Frente é “um feito inédito em um dia de sessão parlamentar, o que demonstra a importância do assunto para o Congresso Nacional”. Na opinião do Deputado, esta “é uma questão de justiça que mobiliza forças políticas de diversas siglas partidárias, com o objetivo de estabelecer um diálogo com o Executivo”.

Para o Senador Romero Jucá (MDB-RR), “já passou da hora de se dar a atenção que os servidores do Incra merecem”. “Há muito tempo eles vêm sendo desvalorizados, sendo que deveriam ser reconhecidos pela capacidade técnica, pela relevância das políticas públicas que estão em suas mãos. Não há como se justificar a baixa remuneração destes servidores, principalmente quando comparado com servidores de outros órgãos assemelhados. Se vai ser de uma vez só em 2018, 2019 ou em duas ou três parcelas nós não sabemos, mas precisamos rever a situação”, afirmou incisivamente Jucá.

O Presidente do Incra, Leonardo Góes destacou que a criação da Frente é “mais uma demonstração de apoio do Congresso Nacional às ações do Incra”. Segundo Góes, nos últimos dois anos, deputados e senadores contribuíram de forma decisiva para que a Autarquia pudesse levar adiante a política de titulação. “O Incra vem fazendo a sua parte e de forma suprapartidária”, destacou.

O Diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Aguiar, lembrou da história do Incra e de tudo que já foi realizado pela instituição, mas que nada havia avançado na direção de uma reestruturação. “Este é um momento histórico, pois com o nosso trabalho conjunto estamos reunindo mais de 200 parlamentares nessa frente. Superintendentes e servidores da autarquia de várias partes do país também vieram aqui prestigiar e estão confiantes de que o resultado será positivo”, completou.

O Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, lembrou que o Incra é uma instituição estratégica para o Estado brasileiro, dado o conjunto de políticas que pode oferecer para a sociedade. “Toda nação do mundo que quer se desenvolver precisa conhecer bem seu território, tanto a parte rural como urbana. Só assim é possível fazer um bom diagnóstico dos problemas, resolver os conflitos existentes, desenvolver o rural e o urbano, munindo o Estado e os governos de informações para melhor planejar e desenvolver as políticas, destacou Sávio.

Sávio destacou ainda que as entidades de representação dos servidores protocolaram ofício conjunto na Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Planejamento. “O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, determinou que sua Secretaria Executiva fizesse em conjunto com Incra e Planejamento um estudo comparativo das remunerações do Incra com setores assemelhados e nós, servidores, estamos aguardando este retorno”, frisou.

A Deputada Marinha Raupp (MDB/RO) salientou que também já havia encaminhado ofício ao ministro chefe da Casa Civil em maio deste ano, solicitando a edição de uma Medida Provisória (MP) com vistas à reestruturação da carreira do Incra, destacando que a medida supriria a demanda por pessoal especializado e proporcionaria aos servidores com alto nível de qualificação, remuneração compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições dos cargos agrários e órgãos assemelhados.

Durante o evento, a Deputada Laura Carneiro (DEM/RJ) lembrou que havia apresentado na Câmara dos Deputados uma Indicação Parlamentar ao Poder Executivo relativa à reestruturação. A princípio, este documento não representa o início de nenhum trabalho legislativo efetivamente, mas registra o apoio da parlamentar.

Para o Deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) não é apenas por conta da titulação que o Incra deve ser respeitado e reconhecido. “O assentado não quer apenas um papel na mão. Ele quer uma política pública completa na região da sua terra e para isso, é preciso fazer uma regularização fundiária, uma governança das terras com qualidade, trabalho que os servidores do Incra podem fazer de forma excelente. Mas é preciso reconhecê-los”, disse o Deputado.

Além dessas deputadas, vários outros parlamentares de diferentes legendas partidárias manifestaram apoio ao fortalecimento do Incra e reestruturação de suas carreiras, a exemplo de Zé Silva (SD/MG), Izalci Lucas (PSDB/DF), Roberto Balestra (PP/GO), Edmilson Rodrigues (Psol/PA), Nilto Tatto (PT/SP), Valtenir Pereira (MDB/MT), Janete Capiberibe (PSB/AP), Erika Kokay (PT/DF).

O SindPFA enxerga esta mobilização de parlamentares de diversos partidos políticos como uma o início de debates que podem alcançar patamares para além deste Governo, levando o tema da Governança de Terras para o centro da discussão política, transformando-a em política de Estado. Apesar disso, o sindicato destaca que o trabalho não acaba com a criação da Frente. Muito pelo contrário. É preciso que este trabalho se intensifique e continue nos diversos Estados para que nenhuma dessas discussões se perca.

Após o lançamento da Frente Parlamentar, no dia 14/6, o Secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, recebeu o SindPFA, a CNASI e a Assera/BR. O Deputado Cléber Verde também participou da reunião. O Secretário destacou que as mobilizações feitas pelas entidades no Parlamento, junto à gestão e ao Planejamento, têm trazido a questão da reestruturação das carreiras dos servidores do Incra para dentro do Governo.

De acordo com Sigelmann, a Casa Civil é um órgão que normalmente trata das políticas públicas de forma mais generalizada, mas tem apoiado o pleito da Autarquia de uma maneira mais incisiva, por reconhecer a magnitude de possibilidades de trabalho do Incra, apesar da questão econômica delicada. Contudo, o Secretário disse que no momento, a parte política articulada pela Casa Civil já foi feita. “Agora, quem está tratando desse assunto é a área técnica do Ministério do Planejamento. Vocês têm se articulado bem politicamente e acredito que este trabalho deve continuar devido aos prazos e questões de ordem financeira”, disse. Daniel acrescentou ainda que, caso os prazos se esgotem, outras alternativas poderão ser construídas outras maneiras de serem tratadas as propostas dos servidores do Incra, ainda sem dar objetivamente quais poderiam ser as formas de construção.

O Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, citou que há mais de 10 anos as entidades tratam do tema da reestruturação com os Governos, lembrando momentos de restrição econômica bem mais sérias e de repercussões internacionais, como em 2008, quando vários setores foram reestruturados. “O Incra vem apresentando credenciais ao Governo e no nosso ponto de vista é só uma questão de decisão política”, complementou Sávio já no encerramento da reunião.

Confira abaixo as matérias publicadas em alguns veículos de comunicação sobre o lançamento da Frente Parlamentar:
Frente parlamentar em apoio ao plano de carreira do Incra será lançada nesta quarta-feira
Frente parlamentar vai defender aprovação do plano de cargos dos servidores do Incra
Cleber Verde lança Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Plano de Cargos e Salários do Incra
Frente parlamentar apoia reestruturação da carreira do Incra
Toninho Wandscheer integra frente parlamentar em defesa do INCRA
Reestruturação no Incra tem apoio de parlamentares e Marinha mobiliza Casa Civil

Fotos: Douglas Gomes