O Diário Oficial da União nº 225, do dia 24 de novembro de 2016, trouxe o Despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Cavalcante de Lacerda, deferindo o pedido de Registro Sindical ao Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA, para representar a Categoria Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, ativos, aposentados, pensionistas, com abrangência nacional.

A transformação da então Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra – Assinagro em sindicato foi uma deliberação do I Congresso Nacional da categoria, realizado em 2011. A Assembleia Geral de criação do SindPFA data de 5 de dezembro de 2011.

Feliz coincidência: o anúncio do deferimento do Registro do Sindicato foi feito à categoria, na Solenidade de Abertura do II Congresso Nacional dos PFAs, dia 28 de novembro de 2016, pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, Renato Araújo Júnior, presente e com assento à mesa solene.

Da esquerda para a Direita, o Presidente do Incra, Leonardo Góes, o Secretário Executivo Adjunto de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jefferson Coriteac, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho, Renato Araújo Júnior.
Foto: Hélio Montferre.

O pedido do registro Sindical tramitava no Ministério desde 2012 e representava o último passo para a consolidação formal do SindPFA como entidade representativa, de fato e de direito, dos Peritos Federais Agrários.

Nesses anos, grandes passos foram dados para o estabelecimento do SindPFA como entidade representativa: Estatuto e CNPJ, o reconhecimento da categoria (hoje com 85% de filiação), o reconhecimento do governo (é o SindPFA quem assina e negocia acordos salariais em nome da carreira), a consignação para a contribuição sindical em folha de pagamento e, agora, o registro sindical.

O registro sindical é o reconhecimento formal do Estado da representatividade da entidade, permite a liberação do dirigente sindical para exercício do mandato e permite à entidade representar toda a categoria em instâncias judiciais, ainda que não filiados. O SindPFA já era, de fato, o representante da categoria. Agora é também de direito.

O Diretor Presidente do SindPFA comemorou o resultado e destacou a honra de celebrar essa conquista, resultado da luta do Sindicato, da persistência e lealdade de toda a categoria de PFAs na boa política, por ocasião do Congresso.

O Presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado, o Fonacate, Rudinei Marques, também membro da mesa solene, elogiou a conquista e destacou a importância do documento para a independência da atuação sindical em tempos difíceis da política brasileira.