Sábado, 8 de Maio de 2021

Na CCJ da Câmara, presidente do Fonacate pede a suspensão imediata da PEC 32/2020
“Não é um momento oportuno. Deveríamos estar concentrados em salvar vidas, em vacinar a população massivamente, em combater a fome e, por fim, em recuperar a economia."

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, participou, na tarde desta quinta-feira (29), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32/2020, da reforma administrativa. Após apresentar dados que demostram a ausência de justificativas técnicas para as mudanças previstas na proposta, Marques recomendou a suspensão imediata da tramitação.

“Não é um momento oportuno. Deveríamos estar concentrados em salvar vidas, em vacinar a população massivamente, em combater a fome e, por fim, em recuperar a economia. A despeito de tudo isso, para se debater mudanças na Administração Pública, recomendamos que se comece do zero.  É preciso construir uma proposta a partir do diálogo respeitoso, responsável e técnico”, ponderou o presidente do Fórum, do qual o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) é integrante..

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) elogiou a iniciativa, por parte das entidades participantes da audiência, de qualificar o debate com dados consistentes, ao contrário do que, conforme afirmou, faz a equipe econômica. “Aqui o governo não apresentou nenhum dado. Essa PEC é uma peça de ficção”, criticou.

Na sequência, os deputados Érika Kokay (PT/DF) e Kim Kataguiri (DEM/SP) também teceram críticas ao texto. Para a parlamentar, sob a justificativa de “caçar privilégios”, a PEC 32/2020 concede excessivos “privilégios aos governantes contra o próprio Estado”, ao criar cargos de liderança de livre nomeação e ao aumentar espaços para ingerências políticas na máquina pública. Já o demista afirmou que a criação de novos vínculos é “uma gigantesca confusão jurídica”.

Para concluir as considerações, Marques apontou inconstitucionalidades que devem ser corrigidas na CCJ, caso o colegiado decida dar seguimento à tramitação da PEC. “Os novos princípios são voluntaristas, indeterminados, obscuros e desnecessários; eles não cabem na Constituição. O hiperpresidencialismo não se sustenta. O Poder Executivo não pode alterar cargos e órgãos ao seu bel-prazer. O vínculo de experiência traz enorme insegurança jurídica. Além disso, é preciso rever a possibilidade de desligamento de cargo efetivo por decisão de órgão colegiado, sem trânsito em julgado, e a violação ao princípio da irredutibilidade salarial”, finalizou.

Assista a íntegra da audiência abaixo.

Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=_RgrYBKQNFg 

Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=8lDATb6_NBw 


*Com informações da Ascom/FENAUD e Ascom/Fonacate