Em atenção à tramitação na Câmara até à sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram na quarta-feira (4/10) com parlamentares que apoiaram a matéria. O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Tiago de Melo, representou o SindPFA durante a reunião.

O Fonacate ofereceu um coquetel ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), autor da matéria, e aos deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA), Betinho Gomes (PSDB/PE) e Erika Kokay (PT/DF), que foram fundamentais na aprovação da proposta na Câmara e no Senado.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de setembro, e aguarda prazo regimental para seguir para sanção do presidente da República.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, agradeceu o apoio de senadores e deputados ao projeto, e pediu que eles não deixem de acompanhar todo o decurso até a sanção presidencial. “Essa proposta é um avanço civilizatório e atende anseios antigos dos servidores, que não tinham instrumentos para garantir o diálogo com o Governo”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay, com a matéria “os servidores ganham agora o direito ao debate e à construção de relações de trabalho em defesa de seus pleitos”.

Alice Portugal disse que a matéria contou com o apoio dos deputados porque foi bem construída pelo senador Antonio Anastasia e registrou que o Fonacate teve um papel primordial para que o projeto da negociação coletiva fosse aprovado. “A matéria vai beneficiar todos os servidores públicos, mas é impossível não destacar o trabalho das carreiras de Estado, desde 2015, para que a negociação coletiva fosse regulamentada. É, sem dúvida, uma grande conquista dos servidores públicos”.

O deputado Betinho Gomes também salientou que a matéria tem grande qualidade e vai resultar num ambiente de diálogo entre os servidores e o Governo e só vai “fazer bem para o Brasil”.

Professor da área de Direito, Anastasia lembrou que construiu o texto contando com o apoio de seus colegas da Universidade. “Esse projeto é o início de um processo importante na negociação do funcionalismo. Ele busca o equilíbrio entre as partes e as responsabilidades de cada um. A intenção é estimular a negociação com base sempre no interesse público. Com a aprovação do projeto na Câmara, e tenho certeza que muito em breve com a sanção presidencial, a matéria permitirá a solução de um entrave que já é antigo: o diálogo entre o servidor e o patrão, que é o Governo. Quando ele começar a ser implementado, só vai gerar bons e proveitosos frutos”, ressaltou o senador.

Anastasia relatou que já fez reuniões com representantes do Governo para tirar dúvidas técnicas sobre o texto e garantir que o projeto seja sancionado sem vetos.

Ao final do encontro, Rudinei Marques solicitou que os parlamentares disponham de uma agenda com mais tempo para debater temas como os projetos: de demissão por insuficiência de desempenho, lei de greve dos servidores públicos e outras pautas propositivas.

Histórico – Fruto de um acordo iniciado no Senado Federal em 2015, àquela época Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia, a negociação coletiva na administração pública foi um grande consenso entre as entidades representativas dos servidores públicos, centrais sindicais e os senadores.

Vários projetos tentavam regulamentar o direito de greve, sem observar a precedência do tema da negociação coletiva. Foi então que o senador Anastasia ouviu as entidades, desapensou propostas e acelerou a tramitação do projeto de negociação, dando sequência ao processo de internalização da Convenção OIT 151 no Brasil.

Fonte: Ascom/Fonacate