Na terça-feira, dia 30 de junho, o SindPFA participou de uma reunião extraordinária com os representantes de carreiras de Estado na sede do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro teve como finalidade a discussão sobre a proposta apresentada pelo governo de reajuste salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos, até 2019.

Unanimemente, os presentes concordaram que a proposta é inaceitável e que a consideram irrisória ante a expectativa do aumento do conjunto do funcionalismo. Também entenderam que a dinâmica plurianual não é adequada frente às incertezas dos próximos períodos.

Por essa razão, o Fórum divulga a Nota Pública a seguir.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador, inteligência de Estado, prevenção e combate à corrupção, fiscalização e controle dos gastos públicos, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar sua inconformidade com a proposta de correção salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos, apresentada aos servidores federais, que sequer repõe as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, já descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.

A divisão desse percentual em parcelas anuais de 5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%, de 2016 a 2019, respectivamente, enseja veemente rejeição deste Fórum. Com efeito, negociações plurianuais, a exemplo da ocorrida em 2012, mostram-se insuficientes para repor até mesmo a inflação do próprio exercício, fato este, inclusive, reconhecido pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ao comparar os 5% implementados em 2015 e o percentual de inflação do período, estimado em 9%.

Causa indignação ao conjunto de servidores, ainda, a ausência de propostas de recomposição de benefícios e indenizações, como diárias e adicional de deslocamento, congelados desde julho de 2009, a indenização de transporte, sem reajuste desde 1999, entre outros. Foi frustrada, também, a expectativa de uma definição de prazos para a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

Ciente da responsabilidade de suas afiliadas e dos servidores por elas representados, especialmente para um país que requer medidas efetivas para a retomada do crescimento, o FONACATE vem a público propor ao governo federal a reelaboração da proposta apresentada, de forma a contemplar os itens supra referidos e recompor o poder aquisitivo dos salários.

Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade.

• Compõem o Fonacate, além do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários:
• AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior;
• ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil;
• ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;
• AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA;
• ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais;
• ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental;
• ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários;
• ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social;
• AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência;
• APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal;
• ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento;
• AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo;
• CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público;
• FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
• FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais;
• FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital;
• SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
• SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central;
• SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários;
• SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU;
• SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
• UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil;
• UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Colaboração: Maria Eduarda Amorim