Em uma audiência pública ocorrida na segunda-feira, 10/2, conduzida pelo Secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, na Câmara Municipal de Marabá-PA, com o objetivo de discutir a regularização fundiária naquela jurisdição, a Geógrafa Ivone Rigo foi por ele interrompida e destratada, por ter usado a palavra no evento na condição de servidora do Incra. Não bastasse isso, Nabhan Garcia pediu a abertura de processo administrativo para apurar a conduta ética da servidora, no que foi atendido pelo Superintendente Regional Substituto do Incra no Sul do Pará, João Itaguary Milhomem Costa.
Em notícia publicada no veículo local, foram relatados vários comportamentos hostis do Secretário Especial aos participantes e classificou de caso mais emblemático a “batalha verbal” travada entre ele e a servidora. “Ele a interpelou por duas ocasiões e chegou mesmo a ser grosseiro com a mulher. Ela tentou questionar um dilema atual relacionado ao georreferenciamento. Depois, Ivone perguntou onde está o dinheiro para custear o trabalho dos técnicos do Incra, inclusive para pagamento de combustível e diárias. ‘Estruture o Incra, senhor Nabhan’, foram as últimas palavras dela”.
A servidora, que estava de férias e, portanto, fora do expediente, sem nenhum prejuízo das suas atividades no Incra, poderia, como qualquer outro cidadão, ocupar aquele espaço e fazer as indagações que fez, afinal, tratava-se de uma audiência pública no espaço de maior significação pública da cidade, qual seja, a Câmara Municipal. Ainda que estivesse na ativa, houve convite do Superintendente Regional aos servidores para participação do próprio “Vice-Ministro”, em arte da SEAF/MAPA, encaminhada por e-mail. Não se registrou que a servidora tenha sido desrespeitosa neste episódio e são legítimos seus questionamentos para operacionalizar as políticas que o Secretário propala.
O Incra sofre com falta de orçamento e o que não faltam são relatos de superintendências regionais sem condições de trabalho. Para exemplificar, há superintendência fechada há meses por interdição judicial, por inadequação de equipamentos de incêndio, outras insalubres, sem contrato de limpeza vigente, com o teto caindo, viaturas sucateadas, unidades avançadas abandonadas, sem material de expediente, entre outros. Consequentemente, isso torna pouco factível o cumprimento da promessa de entrega de centenas de milhares de títulos que vem sendo anunciada pelo Governo Federal.
De modo que causa estranheza o fato de que o pedido, por óbvio absurdo, tenha sido atendido pelo gestor local – que também é servidor do Incra -, encaminhando à Unidade Correcional local, de ordem do “Ministro”, ofício já atribuindo à servidora “comportamento nada de ético”, antes de qualquer apuração, o que revela caráter persecutório, desproporcional e descabido, caracterizando-se assédio moral.
Se faltou ética, foi do Secretário Especial em cercear sua palavra, atitude autoritária, comparável à censura, incompatível com o cargo que ocupa e que vai frontalmente de encontro aos direitos fundamentais de liberdade de pensamento e expressão alicerçados na Constituição Federal. De certo, o fato se enquadra no novo fenômeno de assédio institucional que permeia o setor público brasileiro.
São motivos pelos quais o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) vem a público manifestar solidariedade à servidora Ivone Rigo e solicitar que a Unidade Correcional do Incra da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará dê ao processo sua correta destinação: o arquivo; sem prejuízo das reparações que lhe são cabíveis.