O SindPFA / Territorial Sindical lamenta a morte de Raul Jungmann, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ex-ministro ministro de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, ocorrida neste domingo, 18/1, por complicações de um câncer.

Jungmann assumiu a pasta e a autarquia logo após o trágico Massacre de Eldorado dos Carajás, período de grandes desafios para a política agrária no País e de necessidade de fortalecimento institucional.

Legou numerosas desapropriações para a reforma agrária; a consolidação do MDA como ministério permanente; a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (então CNDRS, hoje Condraf) pelo Decreto nº 3.992/2001, importante fórum para participação da sociedade civil; uma grande atualização cadastral com o cancelamento de dezenas de milhões de hectares de títulos de latifúndios fraudados; o livro branco da grilagem de terras, que inspirou uma importante CPI na Câmara e a aprovação da Lei nº 10.267/2001, que estabeleceu a necessidade do georreferenciamento dos imóveis rurais e aperfeiçoamentos cadastrais; esforços pela profissionalização da gestão, com o Decreto nº 3.135/1999, que previa que os superintendentes regionais do INCRA deveriam ser escolhidos por seleção de seus servidores (imagem abaixo).

Foi, ainda, signatário da Lei nº 9.393/1996, a então nova Lei do ITR; da Lei nº 9.651/1998, que criou a Gratificação de Atividade Fundiária (GAF) para servidores do INCRA, incluindo a categoria representada por esta entidade; da Lei Complementar nº 93/1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), que financia o Programa Nacional de Crédito Fundiário; da MP 2.183-56/2001, que estabeleceu na Lei nº 8.629/1993 a necessidade de Laudo de Avaliação subscrito por Engenheiro Agrônomo e estudo sobre a viabilidade para a obtenção de terras para a reforma agrária; e também participou das negociações que resultaram na criação da Carreira de Perito Federal Agrário, pela MP nº 47/2002, depois convertida na Lei nº 10.550/2002.

Em 2020, atendeu ao convite do SindPFA para participar do evento “Diálogos Agrários”, promovido pela entidade em celebração pelo cinquentenário do INCRA, do qual participou ao lado dos ex-presidentes do INCRA Milton Seligman e Sebastião Azevedo, com mediação do PFT Luiz Pimenta (link).

Nossos sentimentos à família e aos amigos.