Domingo, 27 de Novembro de 2022

O Novo Incra continua velho
Sete meses depois: nada mais que promessas e as mesmas velhas práticas

No fim de março tomou posse uma nova direção no Incra. A professora baiana Maria Lúcia de Oliveira Falcón tornou-se a primeira mulher e a primeira representante do Nordeste a comandá-lo no período petista. Nela foi depositada a esperança em ver as mudanças tão necessárias num órgão desgastado e abandonado.

Eram conhecidos de longa data os problemas daquele velho Incra, que permeavam todas as suas áreas finalísticas, a exemplo da ineficácia do cadastro rural, da não implantação do CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), das deficiências na regularização fundiária na Amazônia Legal, das dificuldades de contratar assistência técnica e manter os contratos e da redução do ritmo de desapropriações e assentamentos. Internamente, o clima organizacional era ruim, os servidores há muito tempo padeciam de desvalorização e, consequentemente, estavam desmotivados.

Maria Lúcia sabia das dificuldades, mas pareceu tomar gosto pela missão que assumiu. Falou, já na sua posse, no reposicionamento do Incra no conjunto do governo, como órgão voltado ao desenvolvimento territorial, em redimensionar o quadro funcional, torná-lo multidisciplinar e difundir o uso de tecnologias da informação, em carreira, concurso e metas claramente pactuadas, em “elaborar e implementar o III Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e em criar um Fundo de Desenvolvimento para o Incra.

Com o desejo generalizado de ver isso se tornar realidade, não faltou colaboração para ver a autarquia voltar a funcionar, resgatar sua missão institucional e a motivação dos seus agentes públicos. O SindPFA reuniu-se diversas vezes com a Presidente e, nesses contatos, apresentou propostas concretas para o resgate do Incra como órgão de Estado de gestão de terras no país, mote de sua Campanha por uma nova Governança Agrária, lançada em 2013, resultado das discussões do I Congresso da categoria, de 2011. Órgão esse que deveria ser o responsável por manter as informações gráficas e literais do rural brasileiro, base na qual as diversas camadas de informações seriam somadas e disponibilizadas aos outros órgãos, de todas as esferas, relacionados com o agrário.

Para viabilizá-lo, o Sindicato pautou mudanças estruturais nas diretorias, o fim do Programa Terra Legal e o retorno da política de Regularização Fundiária da Amazônia Legal para o Incra. Pautou a regulamentação da função social plena, a utilização do ITR como instrumento de política agrária (com possibilidade de aumento de arrecadação a partir de melhorias nos sistemas existentes e intercâmbio entre Incra e Receita Federal) e a análise permanente do mercado de terras (RAMT/PPR).

O SindPFA propôs ainda à Presidente do Incra uma agenda positiva para o órgão e para a carreira no curto prazo, como iniciativas de capacitação, o fornecimento de EPIs, a realização de concurso interno de remoção de servidores e a qualificação no perfil dos gestores, a partir da regulamentação do Decreto nº 3.135/1999, que estabelece que o Superintendente Regional do Incra deve ser escolhido dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Autarquia, com base em seleção interna fundamentada no mérito profissional.

Pediu diálogo da gestão com os servidores e engajamento da direção na defesa de propostas e melhorias para o órgão e para o quadro funcional, especialmente na discussão salarial em curso com o governo.

Desde então, muito foi dito pela direção do Incra acerca da transformação do órgão em uma nova instituição. Alguns conceitos surgiram, como “nova ruralidade”, “abordagem territorial”, “ressignificação da reforma agrária” e “desenvolvimento integrado”. Maria Lúcia Falcón fez muitas viagens país afora, proferiu muitos discursos e fez mais promessas. Customizou e realizou apresentações em seminários, encontros e reuniões. Falou do Incra no “padrão Embrapa”, fez protocolos de intenções. Enfim, propalou o surgimento de um “Novo Incra”, como ela mesma o intitulou.

Assim, sete meses se foram. 

Um cidadão desavisado, ao visitar a página do Incra na internet hoje, pode deslumbrar-se com tantas atividades e tantas falas positivas. No entanto, quase nada se viu de concreto nesse período. Aquele velho Incra, repleto de problemas em todas as suas áreas é o mesmo de hoje. As mesmas velhas práticas continuam arraigadas e insuperadas.

Ainda impera a mesma ineficiente política paroquial, com poucas iniciativas de substituição de Superintendentes em SRs emblemáticas, mas sem a sistematização que leve à permanente qualificação da gestão. Planejamentos demorados e pouco úteis em tempos de crise e reforma administrativa e que resultam em execução zero.

A transformação das políticas públicas a partir do uso da tecnologia da informação, da compra de drones, de execução de trabalhos por sensoriamento remoto, fica desacreditada quando nem o mínimo foi levado a termo, como a conclusão do fornecimento de equipamentos de proteção individual e da criação de uma política permanente de proteção ao servidor.

Reféns desse círculo vicioso, os servidores permanecem desmotivados e desvalorizados. Quase no fim do ano, as negociações salariais com o governo permanecem sem avanços e sem intervenções da direção da casa. Inaugura-se apenas mais um Grupo de Trabalho interno para discutir reestruturação das carreiras, cujas demandas já são há tanto tempo conhecidas. Nada de concurso de remoção, nada de capacitação.

Depois de sete meses e diante de um quadro tão inerte, a esperança depositada, que teimava em sobreviver, parece não encontrar mais forças.

O “Novo Incra” continua velho e moribundo. E, assim, fadado ao fim.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo