O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que existe no Brasil desde a Constituição de 1891. Além de arrecadar recursos, ele tem uma importante função extrafiscal: fomentar a produção, desincentivar a concentração da terra, estimular a preservação do meio ambiente e promover o reordenamento da estrutura fundiária.

Hoje, por meio de convênio com a Receita Federal, os municípios podem arrecadar o ITR e incrementar as suas receitas. Mas eles precisam de apoio para fazer isso com qualidade e justiça tributária, respeitando a legislação e observando critérios técnicos, tanto na definição da metodologia que compõe a base de cálculo quanto na fiscalização.

Os Peritos Federais Agrários são Engenheiros Agrônomos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles atuam nessa temática e podem ajudar aos municípios a alcançar esse patamar. Por isso, a equipe de Goiás fará palestras para apresentar soluções, como o uso de uma pauta oficial de valores de terra e o uso de geotecnologias para a aferição das informações.

O projeto conta com o patrocínio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO) e o apoio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

É bom para o Estado, para o município e para o produtor rural. É bom para todo mundo. Participe!

Veja abaixo os locais e os links para inscrição:

Caçu
Data: 10 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Caçu
Inscrição: bit.ly/itr-10_11

Rio Verde
Data: 11 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Rio Verde
Inscrição: bit.ly/itr-rio-verde

Ceres
Data: 17 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara dos Vereadores de Ceres
Inscrição: bit.ly/itr-ceres

Porangatu
Data: 18 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Porangatu
Inscrição: bit.ly/itr_porangatu

Piracanjuba
Data: 29 de outubro
Horário: 9h
Local: Câmara dos Vereadores de Piracanjuba
Inscrição: bit.ly/itr-piracanjuba