Nessa terça-feira, 7/7, o Ministério do Planejamento voltou a se reunir com as entidades representativas dos servidores públicos federais do Poder Executivo, na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP). Pelo SindPFA estava o Diretor Presidente Sávio Feitosa.

Trata-se da continuidade da primeira agenda, ocorrida no dia 25/6, quando o governo propôs 21,3% de reajuste em 4 anos, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019 (21,3% no acumulado). Mais uma vez, com o globo de entidades, ou seja, sem espaço para as pautas setorizadas. O governo queria ouvir a resposta à proposta apresentada.

Nenhuma das entidades presentes concordou com ela. “É constrangedor levar essa proposta à base”, disse Rudinei Marques, Secretário Geral do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e Presidente do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle).

As entidades ainda fizeram cobranças ao Secretário Sérgio Mendonça acerca de pautas gerais, tais como a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data-base do serviço público, licença classista, readequações nas verbas indenizatórias e auxílios, tais como diárias, auxílio alimentação, entre outros. Foi falado ainda da falta de transparência da proposta, que não apresentou às entidades as tabelas, nem os detalhes da incidência do reajuste.

Sávio Feitosa corroborou as falas dos demais, ressaltando o caráter nocivo da proposta para a carreira de Perito Federal Agrário e a inadmissibilidade de firmar um acordo no horizonte de 4 anos em meio a tantas incertezas. O representante do SindPFA destacou que espera da Assembleia Geral da categoria, que delibera a proposta nessa quarta-feira, 8/7, sua total negativa.

Em sua fala, Sérgio Mendonça afirmou que “o governo tem a clareza de que fez uma proposta razoável e consequente, adequada e coerente”. Disse que as projeções de inflação não são do governo, mas do mercado privado. Quanto ao período de 4 anos da proposta, concordou que é muito tempo, mas disse que “para o governo é fundamental a previsibilidade do gasto”.

Sobre os valores dos benefícios, não apresentou nada objetivo para corrigir a defasagem, apenas disse que não exclui a sua análise. Disse que “cada 1 real no auxílio alimentação custa R$ 7 milhões ao ano”, o que gera um grande impacto orçamentário, pois o Executivo tem mais de 1 milhão de servidores enquanto o Legislativo, por exemplo, tem cerca de 25 mil.

Repetiu as falas padrão, de que desde 2002 tem recuperado salários e realizado vários concursos públicos, entre outros argumentos já conhecidos. Disse ainda que 21 de agosto “não é uma barreira intransponível”; que, dependendo do avanço das negociações e da dinâmica do Congresso, as negociações podem continuar depois dessa data.

O representante do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) chegou a indagar a possibilidade de uma cláusula de repactuação nos acordos, caso a inflação seja maior do que a expectativa da proposta. Sobre isso, Mendonça apenas disse que verá “com muito carinho” a “saída engenhosa” e precisa tratar com o ministro Nelson Barbosa.

Quanto às pautas específicas de cada carreira, afirmou que não é uma equação simples, pois apenas 2% delas não tem impacto orçamentário. Sávio chegou a questionar quais os pontos específicos que o governo considera possíveis de negociação para a preparação prévia das entidades e se a proposta de reajuste incindirá no Vencimento Básico ou nas gratificações, mas o Secretário afirmou que não tem condições de dizê-lo, que o fará apenas nas mesas setoriais, as quais, segundo ele, o governo pretende encerrar entre o final de julho e início de agosto.