Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

PFAs de SP participam do II Seminário de Governança de terras
Importantes debates acontecem em dois dias de evento

Nos dias 4 e 5/8, o Grupo de Governança de Terras da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) promoveu, em seu auditório, o II Seminário de Governanças de Terras e Desenvolvimento Econômico. Os Peritos Federais Agrários Reginaldo Ruiz (Delegado Sindical Suplente do SindPFA), Márcia Sakurai e Wagner Theizen e o Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário Heron Rosa – todos da SR-08/SP -, compareceram ao evento para participar das discussões que unem os dilemas da propriedade e do uso da terra.

Os debates correram em torno dos seguintes temas: Desenvolvimento econômico e governança de terras; Indefinições jurídicas da propriedade: aspectos legais associados à propriedade da terra; Debilidade da governança de terras: a percepção da sociedade; Políticas em prol da governança: registro, cadastro e regularização e a Debilidade da governança de terras: o impacto no setor privado e governança policêntrica de terras na prática.

Segundo os PFAs que estavam presentes, muitas questões sobre segurança jurídica para investimentos, prevenção de conflitos, regularização fundiária, destinação de áreas para proteção do meio ambiente, terras indígenas, quilombos e comunidades tradicionais também foram abordadas com propriedade pelos palestrantes e presentes no evento.

O Perito Agrário Reginaldo Ruiz (Delegado Sindical Suplente da SR-08/SP), considerou o evento muito interessante e disse que isso demonstra a necessidade de uma efetiva governança de terras em nosso país a partir da visão de diferentes setores. Setores da iniciativa privada presentes: Fibria, unidade Aracruz; Sociedade Rural Brasileira (SRB) e bancos; instituições públicas presentes: Receita Federal, Terra Legal, Advocacia-Geral da União (AGU), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de Brasília (UnB), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), organizações da sociedade civil, Instituto Centro da Vida; empresa de Regularização Fundiária Urbana, Terra Nova (Curitiba-PR) e do poder judicial no combate a grilagem (Heliomar Rios Ferreira juiz da Vara Agraria de Bom Jesus /PI).

Além dessa oportunidade de espaço para debate, os Peritos perceberam um avanço no sentido da construção da governança agrária, são eles:

1- A Receita Federal avançando na implementação do CNIR até o fim de 2016 e o início da implementação do SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) de acordo com o decreto 8764/2016;

2- Adoção das diretrizes voluntarias para a governança da posse de terra (FAO, 2012);

3- O bloqueio pela vara agrária de Bom Jesus/PI de 6 milhões de hectares de terras no combate a grilagem e ao crime organizado e

4- Avanço do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) com cerca de 60% da área agrícola já inserida no sistema e disponíveis para consulta pública.

Conheça um pouco mais aqui: Governança de Terras

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo