Sábado, 20 de Abril de 2024

PFAs reiteram pedido de exoneração
Incra ainda não publicou portarias no DOU

Os PFAs que requereram sua exoneração dos cargos de chefia e de funções que ocupavam, elaboraram um novo requerimento reiterando o pedido já realizado, com base no Art. 35, inciso II, que estabelece que a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á “a pedido do próprio servidor”. Isto porque, até então, não foram publicadas as portarias de exoneração no Diário Oficial da União – DOU e não houve manifestação da Administração.

Os primeiros pedidos foram feitos no dia 21 de agosto, em meio à paralisação nacional dos PFAs, após o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG sinalizar a apresentação da mesma proposta apresentada em 2012 e o Incra se retirar das negociações. Na semana, seguinte, diante da concretização da perspectiva da reapresentação da mesma tabela, mais pedidos se sucederam, tendo chegado ao número de 65 (sessenta e cinco) em 3 de setembro. Os PFAs que solicitaram exoneração argumentaram que não há como exercer funções e chefia sobre uma equipe desmotivada, por chegar a mais um ano com uma negociação salarial fracassada. Os pedidos são também resultado da indignação que acometeu a categoria como um todo com a intransigência do governo.

Assim, os profissionais que solicitaram a exoneração determinaram a data de 9 de setembro para que sejam feitas todas as tratativas administrativas por parte da Administração Pública necessárias à exoneração, deixando de exercer, a partir dessa data, as funções e atribuições dos cargos a que solicitaram saída.

Veja abaixo alguns dos requerimentos.

 

 

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo