Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

PL 5865/2016 atinge sessões de espera e deve ir para o Senado em 22/11
Não houve recursos; mas Redação Final deve ser aprovada na CCJC

Aprovado em Comissão Especial da Câmara em 26/10, somente na última quinta-feira, 17/11, o Projeto de Lei nº 5865/2016 encerrou o prazo regimental de cinco sessões que deveria cumprir na Casa, à espera de algum eventual recurso. As eleições e feriados atrapalharam o alcance mínimo de deputados para sessões nas últimas semanas.

Não houve recursos e, portanto, o PL que trata do reajuste salarial dos Peritos Federais Agrários para os anos de 2017 a 2019, segue aprovado em caráter terminativo e não precisa ir a plenário. Antes de ir para o Senado, porém, o Projeto precisa ter a redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fruto de articulações dos colegas sindicalistas da Polícia Federal e Rodoviária Federal, foi designado o Relator da Redação Final, Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que já a apresentou nesta sexta-feira, 18/11.

A próxima reunião da CCJC está prevista para a próxima terça-feira, 22/11.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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