Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

PLN 5/2014 não é votado e PFAs continuam sem reajuste
MPV 650/2014 foi aprovada na Comissão Mista e segue para os plenários

Na tarde da terça-feira, começou quase pontualmente a Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 650/2014, convocada para as 14h30, no plenário 6 do Senado Federal. Estiveram presentes representantes da Diretoria do SindPFA e alguns profissionais da Sede e da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno.

O relator do projeto na Comissão, Senador José Pimentel (PT/CE), leu seu relatório, no qual rejeitou todas as 44 emendas inicialmente apresentadas. Em seguida, a reunião foi aberta a participações dos parlamentares. Os deputados Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF) e o Senador Gim Argelo (PTB/DF) travaram discussão na tentativa de contemplar no relatório a aprovação de uma emenda acerca da Polícia Civil do DF. O Relator, porém, não abriu mão do seu argumento e Lourival Mendes chegou a ameaçar o pedido de vista, que impediria a votação. O presidente da Comissão foi obrigado a alertar para a nefasta possibilidade de adiamento, o que em muito aumentaria as chances da Medida Provisória caducar e prejudicar os Policiais Federais e os Peritos Federais Agrários. Ele interrompeu a sessão por 10 minutos para as discussões entre os parlamentares.

Na volta, foi feito acordo para votação do relatório como fora apresentado, com o compromisso do Relator Revisor, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) de discutir a possibilidade de inclusão da emenda no seu relatório ao Plenário da Câmara. Foi então votado e aprovado o relatório do Senador Pimentel, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória 650/2014, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas. A MPV seguiu para a Câmara, onde foi incluída na pauta da Sessão Extraordinária do dia seguinte, 3/9.

Tal Sessão, porém, não atingiu o quórum necessário, o que impediu a apreciação nesse esforço concentrado. A MPV 650/2014 precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida pelo Plenário do Senado Federal, até seu prazo máximo de vigência, 28 de outubro. Há de se ter atenção para que nenhuma emenda seja apresentada como destaque nos plenários.

O PLN 5/2014 não foi apreciado porque não houve convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional nesse esforço concentrado de setembro. O próximo esforço concentrado ocorrerá após o primeiro turno das Eleições, nos dias 7 e 8 de outubro. Há a expectativa de que a MPV 650/2014 possa ser votada nas duas casas nesses dias – um dia na Câmara e outro no Senado – e que, enfim, haja Sessão do Congresso para votar o PLN 5/2014.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo