A próxima semana pode ser decisiva para a resolução do imbróglio envolvendo a remuneração dos Peritos Federais Agrários, com a expectativa da volta dos parlamentares aos seus postos de trabalho no Congresso Nacional.

Para restabelecer a remuneração em sua integralidade, precisa ser votado e aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014 numa sessão conjunta do Congresso Nacional. E, para que os valores se mantenham, deve-se garantir a tramitação e aprovação da Medida Provisória (MPV) 650/2014 sem alterações.

Ambas as matérias tratam dos PFAs e também dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. São mais de 11 mil policiais federais e cerca de 1300 Peritos Federais Agrários que dependem da sua aprovação para receber o reajuste negociado.

No encontro de sindicalistas com a presidenciável Marina Silva, realizado no último dia 24/9, o Diretor Presidente Substituto do SindPFA, Sávio Feitosa, esteve com o Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, quando reafirmaram a realização de um trabalho conjunto pela aprovação das matérias. A Fenapef convocou seus sindicalizados para mobilização nas dependências do Congresso Nacional durante o período de votação.

O SindPFA também convoca os seus sindicalizados a realizar uma paralisação nacional nos dias 7 e 8 de outubro (próximas terça e quarta-feira), a fim de acompanhar o trâmite legislativo e dedicar esforços a contatos com parlamentares. Nesses dias, a categoria afixará ainda cartazes e faixas em protesto ao descumprimento do acordo salarial com o governo. 

O Sindicato mobilizará colegas de Brasília e regionais próximas para os trabalhos no Congresso Nacional. A categoria também é convidada a colaborar na cobrança de empenho de deputados e senadores nos contatos pessoais nas bases e também por meio dos telefones dos gabinetes e de seus e-mails institucionais, especialmente as lideranças. Para ver a lista de contatos de senadores, clique aqui, e de deputados, clique aqui.

Os policiais federais, não chegaram a receber o reajuste em nenhum contracheque, pois assinaram acordo somente em maio deste ano, exigindo uma exceção de prazo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, objeto do PLN 5/2014, que encontra-se na pauta do Congresso. Os PFAs, ao contrário, receberam o reajuste de janeiro a junho, perdendo-o pela aprovação de emendas à MPV 632/2013 e esbarrando sua reedição na mesma condicionante da LDO.

MPV 650/20014

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou os deputados para sessão depois do primeiro turno eleitoral, que acontece em 5 de outubro. O primeiro item da pauta é a MPV 650/14.

As sessões estão previstas para os dias 7/10 (terça), a partir das 16h, e dia 8/10 (quarta), também a partir das 16h. Também cogita-se uma eventual sessão extra no dia 9/10 (quinta), a partir das 9h, caso os deputados não a deliberem na quarta.

O desafio é evitar que a MPV sofra a adição de emendas por meio de destaques no plenário das casas, especialmente as emendas de reestruturação de pessoal do Incra que outrora causaram o prejuízo agora vivido pelos PFAs. Aos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal também não interessa a aprovação de emendas. Há muitas propostas aditivas das entidades de delegados e até de representações dos policiais civis do DF, as quais a Fenapef trabalha para evitar a aprovação.

Depois de apreciada no plenário da Câmara, a matéria vai ao exame do Senado. Isso precisa ocorrer necessariamente até o dia 28 de outubro, quando, se não votada, a MPV caduca. Isso impediria o Executivo de adotar nova MPV com os mesmos termos esse ano.

PLN 5/2014

Ainda não foi confirmada a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, pois esta dependerá do quórum de parlamentares alcançados nas duas casas legislativas nesses dias. A expectativa é que, havendo quantidade suficiente, deputados e senadores reúnam-se em sessão conjunta na noite da terça-feira, 7/10. Para que o reajuste dos PFAs seja concedido, é necessário votar o PLN 5/2014 nesse tipo de sessão.

O PLN está na pauta do Congresso e não há objeção ou emenda que o comprometa, nem limite de prazo, no entanto figura após cerca de 30 vetos presidenciais, que precisam ser apreciados antes.

Com informações da Agência Fenapef.