Indignadas com a Medida Provisória (MP) 805/2017, que posterga os reajustes salariais dos servidores públicos federais de 2018 para 2019, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram em Assembleia Geral realizada nessa quarta-feira (1^o) ações judiciais e paralisações nacionais contra a medida. O Diretor-Presidente Substituto, João Daldegan, representou o SindPFA durante a reunião e destacou a importância de as carreiras trabalharem em conjunto com todo funcionalismo público. “O Governo tem agido com medidas para colocar a culpa da situação orçamentária do país no servidores que prestam um serviço para a sociedade quando na verdade o problema é de gestão. Precisamos unir nossas forças”, destacou reforçando o que foi dito pelos representantes de outras entidades.

Assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira (31/10), a MP prevê, ainda, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O presidente do Sinait e também vice-presidente do Fórum, Carlos Silva, ressaltou que a importância da atuação no Congresso Nacional para “derrubar esse absurdo”.

As entidades irão intensificar o trabalho parlamentar nos próximos dias. Também serão propostas açōes judicias no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que os reajustes já estão aprovados em lei. E boa parte das carreiras que compõem o Fórum já convocaram assembleias para deliberar sobre paralisações e atos públicos,  a fim se enfrentar mais essa ataque aos trabalhadores do setor público.

No próximo dia 10 de novembro será realizado o Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo, com manifestações em diversos Estados e no Distrito Federal, contra a MP 805, a portaria que mudou regras de combate ao trabalho escravo, as privatizações e outras medidas que retiram direitos sociais e trabalhistas.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que “é hora de ir à luta e vencer esse governo indigno de conduzir o Estado brasileiro. O país está sendo saqueado à luz do dia. Conquistas trabalhistas e sociais estão servindo de moeda de compra de apoio parlamentar. Ou derrotamos esse projeto execrável, ou teremos o maior retrocesso social da nossa história”.

Fonte: Ascom/Fonacate