Quinta-feira, 23 de Março de 2023

Realizada primeira reunião do SindPFA com o novo Presidente do Incra
Principal diretriz relaciona-se à modernização da gestão

Nessa segunda-feira (27/6) ocorreu a primeira reunião do SindPFA com o novo Presidente do Incra, Leonardo Góes Silva. No encontro, as pautas levadas pelo sindicato foram: 1) Plano do Governo para a instituição; 2) Regulamentação do Decreto 3135/99 (leia aqui); 3) Fornecimento de EPIs; e 4) Projeto de Lei para contemplar os Peritos Federais Agrários.

Pelo Incra participou o Presidente, Leonardo Góes, o Procurador-chefe, Júnior Divino Fidéles, e o servidor Rosivaldo Marques, Coordenador-Geral de Serviços Gerais. Pelo SindPFA participou o Diretor Presidente, Sávio Feitosa, o Delegado Regional no Incra sede, Renato Caixeta, e os PFAs que estão em Brasília por ocasião da organização do II Congresso: Ana Nascimento (SR-10/SC), André Dosualdo (SR-08/SP), Emanuel Oliveira (SR-23/SE) e Emerson Alencar (SR-29/MSF).

Sávio iniciou indagando sobre o plano do governo para a instituição, bem como da necessidade de regulamentação do Decreto 3135/99 pela Casa Civil, o qual ainda está vigente. Além disso, a recente Medida Provisória 731/2016, que extingue cargos e cria Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE impacta diretamente a indicação de dirigentes regionais, além do que algumas Superintendências Regionais começaram a elaborar e encaminhar ao órgão central listas tríplices com nomes que julgam ser mais adequados ao posto máximo nas respectivas SRs.

Fidéles acredita que, sobre a edição da MP, o Incra tem uma janela de oportunidade, referindo-se à possibilidade de poder apresentar uma boa proposta, definindo como será a sua estrutura e como serão organizados DAS e FCPEs. Ainda segundo o procurador, a autarquia estuda a possibilidade de que os cargos de Superintendentes Regionais sejam ocupados de forma híbrida, ou seja, 50% por DAS e 50% por FCPE. Também os cargos de coordenadores que exigem uma especialização técnica devem ser preenchidos, preferencialmente, por esse tipo de função comissionada.

Góes relatou não poder vender qualquer ilusão aos servidores, porque não tem autorização do Planalto, dando a entender que indefinições ainda pairam no campo da política. No entanto, segundo ele, independente da existência de um plano de ação estratégico, a direção tem trabalhado com a seguinte diretriz principal: modernização da gestão.

Para o Presidente, este tem sido um dos principais problemas enfrentados pela autarquia e vários ex-presidentes já o haviam diagnosticado. Ressaltou que nesse plano o trabalho de reformulação desenvolvido pela nova direção envolve tanto a gestão interna como o controle interno.

Os principais eixos de trabalho relacionados pelo Presidente do Incra foram os seguintes:

1) Retomada do diálogo com o TCU (que passa pela superação dos embargos, melhor abertura do Incra para o TCU, maior transparência, adesão do Incra ao Termo de Cooperação, bem como agendas de curto prazo para atualização do SIPRA, recadastramento de famílias e seleção de beneficiários);
2) Agenda de trabalho com parlamentares que integram a CPI do Incra e Funai (subsídio à comissão com informações para estabelecer um canal de comunicação);
3) Redimensionamento do orçamento, metas e prazos;
4) Priorizar obtenção de terras com menor volume de recursos (o que passa por outras vias de obtenção, a exemplo da adjudicação); revisar decretos de desapropriação assinados em abril; estreitar parcerias  com Estados para criação de novos projetos); revisão de contratos de ATER, etc
5) Avaliação de decretos de territórios quilombolas editados em abril deste ano;
6) Mapeamento de novas fontes de recursos (financiamentos externos, ITR, CIDE etc.)
7) Melhoria da imagem do órgão (o que passa pelo redesenho e reconfiguração da imagem institucional, com consequente mudança de visão por parte da sociedade).

No que tange à matéria dos EPIs, os representantes do Sindicato questionaram sobre a resolução definitiva do imbróglio, informando ao Presidente que ordens de serviço continuam sendo emitidas em desacordo com a liminar concedida pela justiça, além das pressões sofridas pelos servidores por parte dos gestores e até de algumas procuradorias regionais.

Nesse ponto, foi encaminhado por sugestão do Presidente e do Procurador chefe que fosse realizada uma reunião conjunta com participação do SindPFA, Diretoria Administrativa e Procuradoria para fixação de pontos controvertidos visando a construção de uma solução definitiva para esta questão.

Por fim, o SindPFA lembrou que o acordo assinado no dia 11/5 – mesmo dia da votação no Senado pela admissibilidade do impeachment da Presidente da República – os peritos federais agrários foram prejudicados por um acordo assinado em cima da hora, sem contemplar pontos essenciais já acordados com a ex-Presidente da autarquia, Secretaria Executiva do MDA e a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SEGRT/MP).

Sobre este ponto, o Leonardo Góes comprometeu-se a levar o assunto ao centro de governo e ao Ministério do Planejamento para que esta questão seja sanada mais brevemente possível num futuro Projeto de Lei que envolverá as carreiras que fecharam o acordo de última hora.

O Delegado Sindical Renato Caixeta ressaltou a necessidade de, neste momento, a Presidência do Incra atuar para resgatar a motivação dos servidores, uma vez que a remodelagem de processos de trabalho e o maior engajamento dos servidores nesses assuntos, que podem trazer resultados institucionais, dependem de um melhor ambiente laboral, o que também passa pela resolução do impasse da questão salarial.

O Presidente do Sindicato reforçou essa necessidade levantada por Caixeta, tendo em vista que nos últimos Governos, especialmente, não houve contrapartida alguma em favor dos Peritos Federais Agrários.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo