Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 27/11, requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais, de autoria do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB/SP). E a audiência pública já tem data para acontecer: 10 de dezembro de 2013, terça-feira, às 14h30, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Foram convidados a comparecer à audiência pública o Ministro Pepe Vargas (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Carlos Guedes (Presidente do INCRA), Ricardo de Araujo Pereira (Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários), João de Almeida Sampaio Filho (Presidente do Conselho Superior do Agronegócio – Cosag/Fiesp), Cesário Ramalho da Silva (Presidente da Sociedade Rural Brasileira – SRB), Bastiaan Philip Reydon (Professor da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP), Ricardo Basto da Costa Coelho (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB), Alberto Ercílio Broch (CONTAG) e representante da Via Campesina.

“O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e a falta de recursos para suas ações, mesmo com as campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram. Diretamente relacionado aos propósitos desta Comissão, julgo importante estarmos atualizados nesta questão, razão da presente proposta de audiência pública.”, foi esta a justificativa do deputado para o requerimento, que foi aprovado em Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, nesta quarta-feira, 27/11.

O SindPFA se mobilizará para levar à audiência PFAs de Brasília e das SRs mais próximas. O evento será transmitido via internet e, possivelmente, pela TV Câmara. É um momento oportuno para expor as propostas do SindPFA na área, como a Campanha por uma nova Governança Agrária, que propõe uma ampla reestruturação na política agrária brasileira, entre as quais a possível criação de um Instituto de Terras de âmbito nacional. Propostas estas que buscam ainda a valorização da categoria em uma nova perspectiva de trabalho.