Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

Reestruturação: mobilização consegue aprovar emenda com recurso
Entretanto, novos passos são necessários e só o próximo Governo pode sancionar projeto

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou na terça-feira (30/10) a emenda que visa tentar garantir recursos para a implementação da reestruturação das carreiras do Incra. A conquista faz parte de mais uma etapa da mobilização das entidades representativas dos servidores do Incra, SindPFA, Cnasi-NA e Assera/BR, e a Direção da Autarquia junto aos parlamentares.

O texto da emenda destaca a necessidade de reestruturação da carreira de Perito Federal Agrário e do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra para que a Autarquia tenha a capacidade de continuar o cumprimento das políticas com efetividade, além do desenvolvimento da economia do país.

Contudo, ainda que esta emenda tenha sido aprovada na Comissão, é preciso que o texto seja incorporado ao relatório final da CMO. Logrando êxito, novo trabalho se dará no ano de 2019 para que o próximo Governo use de fato o recurso para a revisão da remuneração das carreiras. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impede ato com aumento de despesa com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

Confira aqui o texto da emenda aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO).

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação