O SindPFA, junto às entidades filiadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), tem realizado um esforço exaustivo sobre as ações e estratégias de atuação durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que versa sobre a reforma da Previdência. Durante os dias 26 de fevereiro e 12 de março todos os presidentes das entidades estiveram reunidos em Assembleias Extraordinárias para deliberar sobre questões relevantes ao tema.

Antes de definir quais seriam as abordagens, o Fonacate recebeu especialistas sobre a questão da seguridade social e serviço público, além da opinião dos advogados que atendem o Fórum para pautar as tratativas. Dentre os profissionais consultados está o jurista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juarez Freitas, e o Deputado Federal professor Israel Batista (PV/DF), autor do requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

O professor Juarez Freitas foi convidado pelo Fórum para apresentar uma análise jurídica da PEC 6/2019 ressaltou que a desconstitucionalização é um preocupações com relação ao texto da PEC enviado ao Congresso Nacional. Sendo assim, na tentativa de resguardar o núcleo essencial da segurança jurídica no que concerne à Previdência e minimizar os desrespeitos da Constituição Federal, o Fonacate produziu um documento em que aponta os principais vícios de manifesta inconstitucionalidade da Proposta.

Com objetivo de potencializar os resultados do trabalho conjunto, as entidades afiliadas ao Fonacate definiram a criação de três frentes de atuação: parlamentar, mobilização e comunicação. O grupo de trabalho responsável pela área parlamentar tem como finalidade a atuação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de coordenar agenda parlamentar, reunir com bancadas e diretórios partidários, participar de audiências públicas e discussões técnicas. Já frente de mobilização é a responsabilidade de elaborar as estratégias para mobilizar as bases, debates técnicos, mobilizações conjuntas. O grupo de trabalho de comunicação, que reúne jornalistas das entidades para produção e divulgação de conteúdo em todas as mídias digitais e imprensa, já está preparando o material e as ações que acontecerão nas próximas semanas. O SindPFA compõem os grupos como entidade da Diretoria do Fonacate. 

O comitê parlamentar já se reuniu esta semana para definir os principais pontos que devem ser objeto de apresentação de emenda e estão agora, trabalhando na redação desses textos. O próximo passo será procurar por parlamentares para assiná-las e apresentá-las à Comissão Especial que será criada para tratar do assunto.

Além das questões relacionadas à Reforma da Previdência, a Medida Provisória (MP) 873/2019 também foi assunto de pauta nas reuniões do Fonacate. A MP diz respeito à proibição do desconto de contribuição sindical e da taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Para as entidades filiadas ao Fórum, a Medida inviabilizaria a organização sindical, além disso, é uma clara tentativa de desviar o foco da resistência à reforma da Previdência.