Com 379 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a reforma da Previdência, que impõe perdas ao funcionalismo público. Os Deputados votaram, em meados de julho, o texto referente ao substitutivo apresentado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Depois de votada no segundo turno, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto, a matéria seguirá para o Senado, onde ainda haverá discussão e possibilidade de mudança. Nesse caso, voltaria à Câmara. Também no Senado, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.

O Fonacate continua mobilizado por mudanças no texto da reforma da Previdência. Durante reunião realizada nos dias 23, 24 e 25 de julho, em Brasília, foram discutidas estratégias de atuação para o período de recesso parlamentar e para a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas principalmente para a discussão que acontecerá no Senado Federal. 

Durante as reuniões, foi definido como prioridade a intensificação do trabalho parlamentar nas bases, uma vez que os congressistas só retornam a Brasília a partir de agosto. O objetivo é convencer Deputados e Senadores a minimizar os prejuízos aos servidores públicos. Os Delegados Sindicais do SindPFA estão convidados a participar deste movimento que pretende apenas alterar pontos do texto da PEC que prejudicam, não apenas o funcionalismo, mas a sociedade. Além disso, não garante a economia prometida pelo Governo. As datas das reuniões já marcadas por outras entidades nos estados serão divulgados aos Delegados que poderão participar das mesmas. Além disso, aqueles Delegados que conseguirem o agendamento com outros parlamentares podem fazer a comunicação à Diretoria Colegiada para que o convite possa ser repassado às demais entidades do Fonacate. A partir do início de agosto, quando o Congresso Nacional retoma o calendário legislativo, o trabalho parlamentar do SindPFA será reforçado, em parceria com o Fórum. 

A missão é conquistar o apoio dos parlamentares a destaques que versam sobre alíquotas progressivas, alíquota extraordinária, regra de transição, base de cálculo, pensão por morte e extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No segundo turno, são permitidas somente emendas supressivas, ou seja, que propõem a retirada de parte de uma proposição. Sendo assim, estes destaques deverão ser apresentados ao Senado Federal quando o texto da PEC poderá sofrer maiores mudanças. 

Conheça os destaques:

– Alíquotas progressivas: destaque supressivo dos incisos V, VI, VII e VIII do parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo do relator, para admitir a progressividade da contribuição previdenciária ordinária até o limite de 14%;
– Alíquotas progressivas: destaque supressivo do parágrafo 1º-A, do art. 149, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, para eliminar a incidência de alíquota sobre proventos de aposentadoria e pensões;
– Alíquota extraordinária: destaque supressivo dos parágrafos 1º-B e 1º-C do art. 149, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, para eliminar o caráter confiscatório das alíquotas extraordinárias da contribuição previdenciária;
– Transição: destaque supressivo do inciso IV do art. 20 do Substitutivo do relator, com objetivo de suprimir o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS;
– Base de cálculo: destaque supressivo do art. 26 do Substitutivo do relator, para manter a base de cálculo em cima das 80% maiores remunerações;
– Pensão por morte: destaque supressivo do art. 24 do Substitutivo do relator, que visa suprimir as alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte;
– Extinção do RPPS: destaque supressivo do parágrafo 22 do art. 40, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, que visa extinguir o RPPS mediante lei complementar, com consequente migração para o RGPS.