Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Sem Incra e MDA, audiência pública discute reestruturação dos órgãos agrários
SindPFA foi expositor e falou sobre problemas da atual política agrária

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 10/12, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), no plenário 16 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais. O requerimento para realização da audiência é de autoria deputado federal Duarte Nogueira (PSDB/SP) e foi aprovado na Comissão em 27/11. A presidência coube ao deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), primeiro Vice-Presidente da Comissão.

Foram expositores no evento Ricardo de Araujo Pereira, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários; Bastiaan Philip Reydon, Professor da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; e Ricardo Basto da Costa Coelho, do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB. Apesar de convidados, não compareceram Pepe Vargas, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Carlos Guedes, Presidente do INCRA, João de Almeida Sampaio Filho, Presidente do Conselho Superior do Agronegócio – Cosag/Fiesp; Cesário Ramalho da Silva, Presidente da Sociedade Rural Brasileira – SRB; Alberto Ercílio Broch, da CONTAG; e Alexandre Conceição, representante da Via Campesina.

Incra e MDA não enviaram sequer um representante à audiência pública. No site do MDA, não foi divulgada a agenda do ministro Pepe Vargas para essa terça-feira. O presidente do Incra, segundo o site da Autarquia, está em reunião com os superintendentes regionais. A ausência de ambos, bem como o fato de não terem enviado representante, é um retrato do descaso da direção com os Peritos Federais Agrários e um contraponto evidente à afirmação falaciosa de que “há uma importante agenda de valorização dos servidores na autarquia, que envolve a melhoria das condições de trabalho, a qualificação das tarefas desenvolvidas, além da preservação e da valorização do diálogo permanente com as entidades que representam todos os profissionais do Incra”, recentemente encaminhada ao público interno por e-mail e devidamente respondida pelo SindPFA. A audiência tratou exatamente dos temas relativos à missão do órgão e até de sua existência no contexto atual, sendo injustificável esquivar-se de participar do debate que envolve o próprio futuro.

Foram à audiência PFAs lotados na sede do Incra e vieram sete colegas da SR-04 (Goiás), bem como três Peritos de Marabá-PA, que estavam em Brasília nesta data.

O professor da Unicamp iniciou a fala, trazendo estudos e evidências que apontam que o Estado brasileiro não tem gestão efetiva de suas terras, restando muitos problemas a resolver. Logo em seguida, falou Ricardo Pereira, do SindPFA, que fez uso dos 20 minutos concedidos de apresentação. Ricardo apresentou a carreira dos Peritos Federais Agrários, suas atuais atribuições, fez um breve histórico do Incra e passou a falar então das atividades da Autarquia e dos problemas que apontam a necessidade de reestruturação.

Primeiro, o desconhecimento da malha fundiária, rememorando a falta de confiabilidade do Sistema Nacional do Cadastro Rural – SNCR, descobertos pelo SindPFA e veiculado na imprensa nacional. Falou do descontrole da compra de terras por estrangeiros e a pouca confiabilidade dos dados do Incra no assunto, da pouca eficiência do programa de regularização fundiária na Amazônia e das temerárias iniciativas de flexibilização das regras de certificação realizadas pelo Incra recentemente.

No tema de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, Ricardo apresentou que desde março deste ano o SindPFA demandou, por meio de ofício, informações cadastrais do Incra acerca do tema, tendo reiterado o documento por três vezes. O pedido foi feito também no sistema eletrônico da Controladoria Geral da União – CGU em 10/9, sendo respondida apenas em 11/10. A resposta, porém, é um documento de texto em branco. Isso foi mostrado aos presentes.


Resposta do Incra ao pedido de informação do SindPFA: um documento em branco. 

Por fim, Ricardo apresentou a campanha do SindPFA por uma nova Governança Agrária e a proposta de criação de um órgão federal de terras, com características de gerenciamento da malha fundiária, capaz de resolver os problemas os quais o Incra não consegue resolver a contento. Falou então Ricardo Basto, do IRIB. Ele fez uma apresentação institucional dos cartórios no processo de registro e segurança jurídica no Brasil.

O presidente da sessão, deputado Moreira Mendes, fazendo uma síntese das falas, rememorando o importante papel do Incra outrora, especialmente na criação de seu Estado, Rondônia, fazendo um paradoxo com a realidade que o órgão vive hoje. Em seguida, falou o deputado Carlos Magno, que reiterou tais termos e ressaltou inclusive que é conhecedor da luta de equiparação salarial dos PFAs com os pares do Ministério da Agricultura, tema necessário a ser discutido nessa pauta. Eles lamentaram a ausência do Incra e do MDA e propôs que uma nova audiência seja realizada, mas desta vez que o ministro Pepe Vargas e o presidente do Incra não sejam convidados, mas sim convocados a participar e dar explicações aos problemas apontados.

Pediu a palavra Dora Zanin, produtora rural do Paraná e membro do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Cosag/Fiesp). Sua fala teve por objetivo reclamar dos “absurdos que tem visto no Incra”, disse que a atual direção sequer ouve o Sindicato. Disse que a proposta do SindPFA deve ser levada à frente e que o órgão proposto, bem como os profissionais, com salários devidamente equiparados, devem voltar ao Ministério da Agricultura, extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que “virou um setor politiqueiro da Democracia Socialista do PT”, finalizou.

Devido à votação nominal que acontecia no plenário principal da casa, a audiência teve seu fim apressado, para que os deputados pudessem se dirigir até lá. O evento foi gravado pela Câmara; o vídeo pode ser acessado nesse link.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo