O SindPFA acompanhou na quarta-feira (20/3) audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, requerida pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL/MS). Foram convidados a apresentar os programas prioritários e as novas diretrizes para o ordenamento fundiário nacional e para a reforma agrária do Governo o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos de Jesus Corrêa e o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Compareceram à audiência, pelo SindPFA, o Vice-Presidente, João Daldegan Sobrinho, o Diretor de Política Agrária Suplente, Julio Lizárraga Ramírez e o ex-Presidente, Sávio Silveira Feitosa.

Dentre os assuntos abordados pelo Secretário de Assuntos Fundiários e pelo Presidente do Incra, estão as críticas relacionadas à forma de atuação tanto do Incra quanto da Fundação Nacional do Índio (Funai) em governos anteriores e quais as perspectivas para os próximos anos.

Para Garcia, setores da administração foram tomados por um conluio que criou uma indústria da demarcação indígena, quilombola e também envolvendo a reforma agrária, voltada ao desvio de recursos públicos por meio de ONGs. Mas prometeu que, na atual gestão, o ministério “vai parar de continuar jogando bilhões de dinheiro público em programas ideológicos que afundam o país”.

Ainda segundo Nabhan Garcia, a prioridade do Governo é regularizar as terras brasileiras para “garantir a segurança jurídica, dignidade do produtor rural e desenvolvimento econômico”. “O nosso  objetivo é transformar esse assentado em um verdadeiro produtor da agricultura familiar. Primeiro, ele vai receber título de propriedade. O que nós não podemos mais ter no Brasil é favelização agrária e pessoas submetidas a condições subumanas em beira de acampamento, em barraco de lona, em condições vergonhosas para qualquer brasileiro. Essa é a nossa meta”, disse.

Sobre o Incra, o presidente da Autarquia destacou que é preciso reestruturar o órgão, pois “as instalações estão depredadas e faltam servidores”. Jesus Corrêa complementou ainda que o Incra não vai trabalhar com metas, mas com necessidades. “Em relação a demarcações, o Incra está recebendo esse processo e nós não temos metas. O que nós vamos estabelecer serão ritos. Nós teremos os ritos e os ritos serão observados. E a velocidade desses ritos vai depender, é claro, da demanda”, complementou.

Para Jesus Corrêa, é preciso retirar o viés político da gestão, que cumpram “determinações de caráter escuso” pois esta questão torna-se um impasse para o trabalho das Superintendências Regionais. “O que temos verificado no Incra é a necessidade de implementar uma gestão sem indicações de pessoas que não tem capacidade técnica”, afirmou o Presidente do Incra. De acordo com ele, não há possibilidade de efetivação das políticas públicas relacionadas ao órgão, caso os cargos continuem sendo ocupados sem critérios específicos. “Para isso [ocupação dos cargos sem indicação], precisamos contar com o apoio dos parlamentares, caso contrário não vamos avançar”, disse. Para Corrêa, não serão admitidas ainda questões relacionadas à invasões às terras do país, pois, de acordo com ele, está é uma “violação” que impede a regularização fundiária.

Nabhan afirmou que “já determinou em todo o Brasil” que seja feita uma análise criteriosa sobre o pessoal do Incra. “Passei por lá e vi muita gente se divertindo, ao invés de estar trabalhando. Os funcionários ociosos, tendenciosos, corruptos serão retirados da maneira o que puder ser feita, estritamente dentro da lei”. Recentemente, Nabhan já havia ameaçado de processo disciplinar servidor que não atenda pedido de emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em até 30 dias; respondido em Nota pelo SindPFA.  

Segundo Jesus Corrêa, há a necessidade de aprovação de um novo plano de carreiras para o Incra. Segundo o Presidente da Autarquia, há servidores no Incra de “excelente gabarito”, mas que não possuem a estrutura necessária para fazer o trabalho necessário. Complementou ainda que “todos que trabalharem no Incra, seguindo as regulamentações do Estatuto da Terra, da Constituição Federal, preservando, principalmente, a propriedade como bem inviolável” serão mantidos no órgão. Segundo ele, o Incra é uma Autarquia que está aberta para “receber quem quer que seja desde que cumpra o nosso formulário de acesso” ao órgão.

O senador Wellington Fagundes (PR/MT) observou que o Brasil não tem mais uma classe média rural. Para o parlamentar, é preciso dar condições para que o homem do campo se desenvolva, o que pressupõe a titulação da terra. “Ou seja, se ele não tem um documento, ele não tem como acessar ao crédito e muito menos à pesquisa e à extensão rural. Porque não adianta só a terra. Nós temos que desenvolver e dar condições para que essas pessoas tenham acesso à terra, ao crédito e principalmente à pesquisa e extensão”.

Outro assunto abordado na audiência pelo Presidente do Incra foi a compra de terras brasileiras por estrangeiros. “Adotamos uma prática recente de estabelecermos uma consulta ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional], voltada a uma consulta mais ampla, para verificar a natureza da intenção de estrangeiros que venham para cá adquirir terras na Amazônia ou em outras áreas, visando principalmente considerar a licitude da intenção, bem como a natureza das pessoas físicas ou jurídicas que venham pra cá. Que não tenham nenhuma circunstância que as impeçam. Este procedimento vai ser levado a cabo sem preferência por algum país, mas considerando a segurança nacional ou uma competição indevida com os interesses brasileiros na agricultura e na pecuária”, informou Jesus Corrêa.

O Presidente da Autarquia também disse que sua gestão é voltada para “sanear o Incra”. Ele afirmou que o órgão foi aparelhado nas últimas administrações por “uma minoria em posições estratégicas” voltada para o desvio de recursos públicos. E declarou que o Incra não vai mais tolerar a invasão de terras. “A inviolabilidade da propriedade é um requisito fundamental no tratamento de qualquer questão fundiária. Uma invasão é uma violação. O Incra não vai pactuar, se associando ao invasor de qualquer natureza”, afirmou.

O Presidente do órgão esclareceu ainda que sua gestão deverá ser marcada por um ritmo mais lento na reforma agrária, que será compensado por uma maior estruturação e revitalização produtiva de assentamentos hoje existentes, “que estão há décadas na prática abandonados pelo poder público”.

Nabhan Garcia abordou muito a questão das terras indígenas. De acordo com ele, tem tido muita resistência da Funai na aplicação das diretrizes governamentais. “Meu interesse é defender o governo. Todos conhecem o desserviço incalculável que a Funai já provocou ao país, mas eles estão resistentes às mudanças”, disse.

Confira aqui o vídeo completo da Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).