Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

Servidores mostram insatisfação com texto da reforma da Previdência
Presidente do Fonacate destacou três pontos do substitutivo que desagradaram profundamente o conjunto de servidores públicos

Representantes dos três Poderes e do Ministério Público estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (17), com o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS/BA).

Ao fazer a abertura do encontro, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) ressaltou a importância das entidades buscarem o governo para a convergência de interesses. Também participaram da reunião os deputados federais Bilac Pinto (PR/MG) e Cláudio Cajado (DEM/BA).

As entidades, no entanto, aproveitaram a ocasião para fazer críticas ao projeto e demonstrar a insatisfação do setor público com o texto aprovado na Comissão Especial da PEC 287/2016.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comentou três pontos do substitutivo que desagradaram profundamente o conjunto de servidores públicos: as regras de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003; as regras de cálculo do benefício para os que entraram entre 2003 e 2013 e; a alteração da exigência de entidades fechadas de previdência complementar, em relação aos que estão sob a égide do novo regime. Roberto Veloso, da AJUFE, criticou o novo texto, no que tange ao cálculo das pensões e da acumulação de aposentadorias e pensões. Paulo Penteado, da CONAMP, tratou da aposentadoria por incapacidade e do abono de permanência.

Marques classificou o encontro como histórico, e ressaltou a disposição dos dirigentes classistas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público em debater a matéria e buscar soluções aos problemas levantados. “Temos boa vontade para encontrar alternativas ao texto aprovado na Comissão, mas é importante que o governo também demonstre disposição para a construção conjunta e apresente uma proposta concreta em torno pontos que acabamos de elencar.”

Arthur Maia respondeu que as lideranças da Câmara estão dispostas a chegar a um consenso. “Com o conjunto de todas as carreiras dos servidores, dos três Poderes e do Ministério Público, queremos ter uma conversa franca, que atenda aos interesses de ambos os lados – dos servidores e do governo. Como vocês sabem, estamos em um processo de negociação permanente. Sendo assim, temos que ter claro que cada um de nós não vai atingir o máximo que pretende”, ponderou.

O parlamentar deixou claro que o governo não quer mais ouvir falar em mudanças na matéria. Mas, que os líderes têm buscado um acordo para que a proposta seja aprovada sem cometer grandes injustiças aos trabalhadores.

O deputado reconheceu que o debate mais polêmico é mesmo em torno das regras de transição. “A equipe técnica da Casa elaborou várias tabelas e fez diversas simulações, e ainda assim não conseguimos construir uma proposta que possa atender a esses segmentos, conforme pontuado por vocês.”

Arthur Maia informou que o texto do relatório não pode mais ser alterado. Porém, propôs, caso os servidores públicos cheguem a um consenso com o governo, uma emenda aglutinativa, que, segundo ele, ficaria mais fácil de ser aprovada pelo colegiado da Câmara.

“Vou deixar claro que existem parlamentares totalmente contrários a qualquer nova concessão nessa PEC. Mas, uma emenda aglutinativa, construída em parceria com todos vocês, é algo razoável para defendermos”, explicou Maia.

Após a fala dos dirigentes presentes, Rudinei Marques reiterou que as entidades de classe não estavam ali para avalizar a reforma da Previdência, mas para apresentar críticas e sugestões de aprimoramento. “O substitutivo aprovado na Comissão Especial piorou muito a situação para os servidores públicos, em todos os segmentos. Queremos abrir o diálogo com o governo e aperfeiçoar os sete pontos que consideramos essenciais”, frisou o presidente do Fonacate.

Ao final do encontro foi marcada uma nova reunião para a próxima semana, ocasião em que Arthur Maia vai apresentar a proposta de emenda aglutinativa para as entidades. Marques, em conversa com os técnicos da Câmara, solicitou que considerem as dez emendas apresentadas pelo Fonacate e as cinco da Frentas, e colocou as afiliadas do Fórum à disposição para a nova redação.

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação