A sede da Superintendência Regional nº 20 do Incra, localizada no bairro São Torquato, em Vila Velha-ES, foi condenada pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros do Estado. Os Engenheiros Agrônomos sindicalizados e os demais servidores filiados à Assincra-ES realizaram nesta segunda-feira Assembleia Geral Conjunta, quando deliberaram pela paralisação até que providências concretas e aceitáveis sejam tomadas pela direção do órgão.

A precariedade da situação foi noticiada no jornal local Século Diário. Até o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pronunciou-se afirmando que “não há condições humanas de trabalho” e que “o sucateamento da infraestrutura do Incra representa o descaso com que é tratada a questão da luta pela terra pelo Governo Federal”.

Os relatos da situação do local revelam uma paulatina negligência e descaso da direção da Autarquia e da gestão local. Os servidores relatam que ainda em novembro de 2013, o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, esteve na superintendência, quando presenciou e foi informado da precariedade das instalações dos 3 prédios que compõem a regional. Mas Guedes não se manifestou sobre o assunto.

Em dezembro, a Defesa Civil fez uma vistoria nos prédios e condenou as instalações sugerindo providências imediatas para sanar os problemas sob pena de causar prejuízos “à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas”, o que pode ser visto no Laudo abaixo.

No final de dezembro e no início de janeiro deste ano, devido às fortes chuvas que se abateram sobre o ES, houve o desabamento parcial do teto do prédio que abrigava as Divisões de Obtenção e Desenvolvimento, o que, por sorte, ocorreu em período no qual não havia servidores na SR.

Em vista disso, as pessoas e os equipamentos antes lotados no referido prédio, foram “amontoadas” em outro prédio, onde se localiza a Procuradoria Jurídica, a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, a Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Gabinete do Superintendente Regional, José Cândido Rezende.

Ocorre que este prédio também foi condenado pela Defesa Civil, com graves problemas de trincas nas paredes, instalações elétricas precárias e com superaquecimento de aparelhos elétricos.

Devido a tais problemas na fiação elétrica, um empregado de uma empresa terceirizada que presta serviços ao Incra-ES veio a falecer em um acidente de trabalho por ocasião da manutenção dos equipamentos de ar condicionado. Ele estava a uma altura de dez metros, sobre uma escada, quando levou um choque e caiu. Estava sem qualquer equipamento de segurança.

Diante da situação, os servidores protocolaram denúncia no Ministério Público do Trabalho e informaram o Gabinete, pedindo esclarecimentos sobre as providências adotadas, sem que, no entanto, houvesse resposta. “Estão fazendo `ouvido de mercador´”, afirma o Delegado Sindical do SindPFA na SR, Marco Antônio Villas Boas Aguiar.

Na última semana foi feita uma nova vistoria pela Defesa Civil, cujo laudo (abaixo) enfatiza que o Bloco A, onde os servidores foram amontoados, está em péssimo estado de conservação, com a recomendação de que o mesmo seja reformado em caráter de urgência. Os servidores contam ainda que não há, nesse prédio, saídas de emergência que permitam a evacuação do pessoal em segurança.

Os agrônomos da SR, em conjunto com o SindPFA, buscam providências de natureza jurídica para garantir a segurança de todos, não apenas servidores, mas também o público que frequenta a SR: assentados, lideranças de movimentos, proprietários, etc. Fizeram ainda contato com a Diretoria da Assincra-ES para convocação de uma Assembléia Geral Conjunta com o SindPFA para análise da situação. A Assembleia ocorreu nesta manhã, quando decidiram paralisar as atividades, visando a segurança de todos.

Veja abaixo os documentos relativos à questão e mais fotos da situação na SR.