Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

Sessão do Congresso ficou para o dia 25 de novembro
Divergências envolvendo projeto que desobriga o governo de cumprir meta fiscal causa obstrução e atraso

Em meio à realização do V Encontro de Delegados Sindicais, houve convocação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional para essa quarta-feira, 19/11, que poderia votar o PLN 5/2014. Nova Sessão foi convocada para terça-feira, 25/11, às 15h00. Os Delegados Sindicais dividiram-se em grupos e partiram para o parlamento no início da manhã para falar com lideranças parlamentares. A expectativa de realização da Sessão, porém, foi frustrada mais uma vez.

O problema é político e está no PLN 36/2014, que desobriga o governo de fechar o ano com superávit definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A oposição não concorda com o mérito e utiliza de todos os artifícios que os regimentos internos dispõe para impedi-lo ou atrasá-lo.

O rito de apreciação desse projeto é semelhante ao do PLN 5/2014: primeiro a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em seguida pelo plenário do Congresso (Sessão Conjunta de deputados e senadores). O PLN 5/2014 já passou pela Comissão, o PLN 36/2014 não. Entretanto, aparentemente não há disposição do governo em realizar uma Sessão do Congresso antes que o PLN 36/2014 esteja na pauta.

Ele chegou a ser dado como aprovado na CMO em reunião na noite de terça, 18/11, mas a oposição questionou os métodos e ameaçou pedir a anulação da sessão no Judiciário. Os líderes partidários acabaram concordando em retomar o exame da matéria nesta quarta. O acordo teve de ser fechado em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários de ambas as Casas.

No entanto, mesmo em maioria, o governo saiu vencido e não conseguiu aprovar requerimento para apreciar novamente o PLN 36/2014 na CMO nessa quarta, que ficou para a próxima semana. A Comissão volta a se reunir na terça-feira, 25/11, data em que também está convocada a próxima Sessão Conjunta do Congresso.


Mais detalhes

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.

Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36/2014, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit.

Com informações da Agência Senado.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo