Na tarde dessa terça-feira, 16/2/2016, o sindicato esteve com os advogados Ilmar e Jorge Galvão para realizar a entrega da documentação para a impetração de dois processos que discutem os valores da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA).

Como representantes do SindPFA, estavam presentes o Diretor Presidente, Sávio Feitosa, o Coordenador, Kássio Borba, da Assessoria Jurídica, Jackeline Vilas Boas, e da Assessoria de Comunicação, Karolyne Antunes.

O primeiro novo processo refere-se ao período de 2002 a 2004, para aqueles que já constam do Mandado de Segurança de 2004, que se encontra em estágio de execução, após doze anos de trâmite e vitórias importantes alcançadas. O outro terá o mesmo objeto do atual Mandado de Segurança, mas para aqueles que não constam no processo em andamento, visando a implantação da pontuação máxima e o pagamento dos valores retroativos.

O trabalho de preparação para ambas as novas ações já vinha sendo feita desde outubro de 2015. Foi realizado um minucioso esforço para a qualificação de possíveis beneficiários, o envio de correspondências, a colheita de documentos e autorização em assembleia geral.

Certo delongamento ocorreu, devido o reenvio de documentações faltantes de alguns beneficiários, a correção de documentos rasurados noutros casos e até as recentes ocupações das dependências do Incra, que impediram o trabalho da equipe do Sindicato. Todavia, o trabalho foi feito no sentido de não preterir nenhum dos interessados nas ações.

Agora, com a documentação em mãos, os advogados farão a análise, montarão a petição e ingressarão com o processo em juízo. Os advogados esperam concluir essa etapa até março. O sindicato será notificado e informará a todos sobre essas datas e a numeração dos processos para que o andamento possa ser acompanhado por cada substituído, de forma mais transparente.

Execução do Mandado de Segurança 2004.34.00.047090-0

O Sindicato foi informado pelos advogados que a decisão que determinou a implantação da pontuação no contracheque dos aposentados e pensionistas deixou de ser provisória e passou a ser definitiva, pois o Agravo impetrado pelo Incra foi negado no Tribunal.

As ações de execução que visam o pagamento do retroativo desde 2004 foram impetradas em setembro de 2015 e estão em andamento. Os processos foram subdivididos em grupos de 20 beneficiários. Vários deles sofreram embargos, como era esperado. Ou seja, a União contesta os valores levantados em cálculo.

Os advogados farão a consulta ao contador responsável pelos cálculos para montar a defesa e contestar os embargos até o final de fevereiro. É esperado que sejam emitidos até julho os precatórios dos valores incontroversos, de modo que os beneficiários possam resgatar em 2017.

O SindPFA está à disposição para esclarecimentos no telefone (61) 3327-1210, de 14 às 18h, e pelo e-mail juridico@sindpfa.org.br.