Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

SindPFA ajuizará ação para equiparação do auxílio-alimentação ao TCU
Assembleias Gerais deliberaram sobre o tema

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2 de maio, os Peritos Federais Agrários autorizaram a Diretoria do SindPFA a prosseguir com os trâmites necessários ao ajuizamento de Ação Civil Pública com o objetivo de equiparação do auxílio alimentação dos Peritos Federais Agrários do Incra ao dos servidores do Tribunal de Contas da União. Compareceram à Assembleia 429 sindicalizados, sendo que, destes, 425 foram favoráveis. A aprovação, portanto, foi de 99%. 3 foram contrários e um se absteve.

O SindPFA já encaminhou os documentos necessários à Assessoria Jurídica, que passa a estabelecer o cronograma. Assim que a ação for ajuizada, os associados poderão acompanhar seu andamento pelo portal do SindPFA, no menu de Serviços > Processos Judiciais.

Outra Assembleia Geral ocorreu no mesmo dia, com intuito de prorrogar o atual mandato da Assinagro, até que haja o Convênio de Consignação do SindPFA com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O SindPFA é a entidade representativa da categoria dos Peritos Federais Agrários e já atua como tal, com estatuto próprio e Diretoria empossada, reconhecida pela direção do Incra/MDA e também pelo MPOG. No entanto os descontos em folha dos sindicalizados ainda são feitos em nome da Assinagro, entidade que o precedeu. O processo encontra-se atualmente em análise jurídica pelo MPOG; cumprida essa etapa, será celebrado convênio com o Sindicato. Em seguida, a receita e os bens passam definitivamente ao Sindicato, e a Assinagro será extinta. Os PFAs aprovaram a pauta: dos 420 presentes, 391 foram favoráveis, 18 contrários e 11 se abstiveram (93% de aprovação).

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo