O SindPFA, a Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/Br), foram convidados a pela presidência do Incra para participar de um painel sobre reestruturação das carreiras durante a reunião de alinhamento estratégico dos Superintendentes do Incra.

De acordo com o ofício recebido pelo Sindicato, a proposta da agenda era “garantir um espaço para que os dirigentes possam reunir-se com os Superintendentes Regionais e traçar diretrizes para o ano de 2018, debater sobre questões orçamentárias e financeiras, avaliar as metas e estratégias, além de dialogar sobre as condutas vedadas no período eleitoral”.

Participaram da mesa o Presidente do Incra, Leonardo Góes, o Diretor de Assuntos Jurídicos do SindPFA, Renato Faccioly, o representante da Assera/Br, Luiz Beserra, o diretor da Cnasi, Reginaldo Aguiar e como mediador, o PFA e Diretor Substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Douglas Souza de Jesus.

A agenda começou no fim da tarde e se estendeu pela noite do dia 6/4. O PFA e Diretor Substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Douglas Souza de Jesus, foi escolhido como mediador da mesa e aproveitou a oportunidade para dizer que esta é a primeira vez que a gestão da Autarquia propõe uma mesa neste encontro para que as entidades representativas dos servidores pudessem apresentar o trabalho que vem sendo desenvolvido por elas. “Roupa suja se lava em casa. Este é o momento adequado para que possamos falar quais os nossos incômodos com relação à gestão, escutarmos quais as demandas dos servidores”, disse Douglas.

Para complementar, o Presidente Góes citou as entrevistas que deu para dois meios de comunicação durante sua estadia na capital baiana. “Apresentei os números de títulos e créditos que temos proporcionado para a população”, completando que mesmo quando foi perguntado sobre coisas negativas a respeito do órgão fez questão de mostrar o que vem sendo feito de positivo. Para Leonardo, os problemas devem ser resolvidos dentro da Autarquia. “Nosso papel como representantes do Incra é exaltar o que vem sendo feito de bom. Além disso, nós temos conseguido alcançar, mesmo em meio a um cenário de dificuldades financeiras e políticas, bons números que têm nos aproximado das metas do Governo”, disse o presidente do Incra. Para ele, esta é uma boa “moeda de troca” para as entidades. “Eu nunca vi um técnico da Receita Federal falar mal do órgão. Os servidores o protegem como seu maior patrimônio”, alegou Góes para que as entidades fizessem o mesmo. Evidentemente, devem ser guardadas as devidas proporções, pois sabe-se que, na Receita Federal, pesa o componente técnico, no qual servidores de carreira ocupam todos os cargos de chefia e direção, algo ainda distante da realidade do Incra.

O representante da Assera/Br, Luiz Beserra, iniciou as apresentações. De acordo com ele, a interação entre gestão do Incra e o Governo é importante, mas os servidores da Autarquia esperam que ações concretas provenham deste diálogo. “Temos apresentado as metas solicitadas pelo Governo e esperamos que haja um retorno. É possível ver que o presidente da Autarquia tem se reunido com a Casa Civil, com parlamentares, mas gostaríamos de ver os resultados destes encontros”, afirmou o diretor da Assera/Br.

Em seguida, o representante da Cnasi, Reginaldo Aguiar, destacou que mesmo com o aumentos das metas de titulação que ensejou no maior acúmulo de trabalho, há diminuição a cada ano do número de servidores. “Se hoje trabalhamos com um número de cerca de pouco mais de 4000 servidores, é possível que este número caia pela metade, dada a quantidade de pessoas que poderão se aposentar a partir de janeiro de 2019. Além disso, é possível perceber que a estrutura de trabalho não é das melhores. Temos enfrentado falta de computadores, falta de ar condicionado”, disse.

O Diretor de Assuntos Jurídicos do SindPFA, Renato Faccioly, destacou que a política atual adotada pelo Incra- a titulação – é o ápice de toda a missão da Autarquia e mesmo com todos os problemas apresentados por Reginaldo, tem sido cumprido, mas há mais a se fazer. “Nós queremos e estamos dispostos a trabalhar pelo órgão com lealdade. Entretanto, precisamos estar cientes de que uma hora, após emitirmos todos os títulos, cumprirmos todas estas metas, precisaremos dar continuidade aos demais trabalhos que fomos contratados para fazer. Senão o que será do Incra? Qual será nossa atividade se já apresentamos tudo que o Governo quer?”, destacou o Diretor.

Faccioly complementou ainda que após ter observado a reunião percebeu que as angústias e preocupações dos Superintendentes Regionais são parecidas com as reuniões de Diretoria Colegiada do Sindicato e que há muito que o SindPFA pode colaborar com os debates. “Há que se pensar em novos formatos de discussões que incluam a todos mesmo, porque assim podemos perceber o quanto podemos acrescentar e mostrar que queremos trabalhar em conjunto”, disse.

Segundo Faccioly, o SindPFA vem trabalhando de forma concreta com proposições que não geram impacto financeiro, preocupação que vem sendo apontada pelo Governo. “Mesmo cumprindo as metas, como já foi dito, temos muito além disso para apresentar. Temos propostas de uma nova visão de governança agrária, além das discussões e diretrizes apresentadas no Congresso dos Peritos [II CNPFA] realizados em 2016 e que vem sendo transformada em ações nos últimos meses”, destacou.

Após a apresentação das entidades, Leonardo Góes, disse que não existem condições ideais de temperatura e pressão para que se faça um bom trabalho. “Quando tínhamos dinheiro estávamos queimados e quando estamos bem quistos pelo Governo, como é o caso agora, estamos sem orçamento suficiente”, disse.

De acordo com Góes, para termos uma disputa competitiva, nos apresentarmos melhor, é preciso que tanto gestão e entidades falem a mesma linguagem. Discurso este que Leonardo já havia apresentado durante a reunião que teve com a Diretoria Colegiada do SindPFA no final de março. “Além disso, precisamos dosar as expectativas. Se não tivermos expectativa nenhuma vamos estar dispostos a validar as propostas que vierem do Governo”, afirmou.

Ao final, os Superintendentes Regionais tiveram a oportunidade de fazer questionamentos para os representantes das entidades. Um dos assuntos apontados foi se os Sindicatos têm feito como eles em relação ao contato com parlamentares.

Para finalizar a mesa, Leonardo Góes se comprometeu a ser a ponte entre as entidades representativas dos servidores e a Casa Civil e aos parlamentares. “Aliás, Douglas, uma pessoa em quem confio fará a ponte entre as entidades e eu, e quando houver alguma reunião com algum destes entes em que se faz necessária a presença do presidente do órgão eu estarei presente com vocês”, disse ele.

Momentos como este são sempre importantes para que se tenha uma discussão sadia dos temas apresentados, razão pela qual a entidade aceitou de pronto o convite e designou representante da Diretoria Colegiada para participar do evento, embora possivelmente tardio. O ano eleitoral dificulta uma série de questões, sobretudo reestruturação de instituições e, especialmente, de carreiras. As atenções, especialmente de parlamentares, são tradicionalmente voltadas aos seus redutos eleitorais e interesses políticos nesse momento e alguns temas são demasiadamente complexos para serem tratados na superficialidade.

Nessa ótica, o SindPFA entende que o tema da governança de terras deve ser tratado pelo Governo em toda a sua totalidade, com todos os entes federativos, para que se construa um projeto estruturante. Em consequência, o correto aparelhamento institucional é crucial para fazer frente aos desafios que uma responsável gestão agrária exige. E isso não diz respeito apenas aos recursos financeiros e equipamentos, por exemplo, mas principalmente pessoal habilitado e capacitado para fazê-lo. Nisso reside o trabalho e visão de futuro do Sindicato.

Como é padrão das entidades de representação de carreiras típicas de Estado, apartidárias e independentes desde a sua existência, o SindPFA seguirá mantendo sua postura independente da gestão de momento e do Governo. Constituído de uma base de peritos e conhecedores da política agrária, continua propositivo, já tendo realizado dois congressos e apresentado diversas propostas de interesse da sociedade.

A caminhada para uma reestruturação – não só de carreiras, mas política e institucional – dependerá, necessariamente, da participação e mobilização dos servidores nesse processo, o qual envolve uma correta leitura da realidade política e dos interesses envolvidos.