Faça login para acessar esta página.

O SindPFA reuniu-se nesta quinta-feira (26/4) com representantes do Ministério do Planejamento. O Sindicato solicitou a reunião com o objetivo de apresentar as propostas da entidade sem impacto financeiro, como a inclusão de outras formações profissionais de nível superior do Sistema Confea/Crea na Carreira, a mudança da nomenclatura do cargo de Engenheiro Agrônomo para Perito Federal Agrário e a revisão das atribuições. Na oportunidade, foram abordadas inclusive questões relacionadas à temática do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Participaram da reunião o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, o Coordenador do Sindicato, Kássio Borba, o Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina, o Coordenador-Geral de Negociação no Serviço Público do Ministério do Planejamento, José Borges de Carvalho Filho, além dos servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento Sueli Amorim e Rafael Monteiro.

O Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, ressaltou que as pautas apresentadas são discutidas desde 2015 junto ao Ministério do Planejamento, destacando que o cenário de restrição fiscal do país propicia o retorno ao diálogo sobre as questões. A respeito da mudança na nomenclatura do cargo, Feitosa acrescentou que atualmente apenas os profissionais com a formação de Engenharia Agronômica podem ingressar na Carreira. A mudança da nomenclatura, hoje exclusivamente Engenheiro Agrônomo, para também Perito Federal Agrário – PFA, a exemplo de outras carreiras assemelhadas, abriria a possibilidade para a incorporação de outras formações profissionais e novas atribuições.

O Diretor Presidente do Sindicato ressaltou que a fiscalização agrária envolve aspectos diversos que complementam, e em alguns casos extrapolam, a formação de Engenharia Agronômica, mesmo com toda amplitude que esta formação dá ao PFA. Tomando como base as atividades que atualmente são executadas pelo Incra, tais como a fiscalização da função social, avaliação de imóveis e certificação de imóveis rurais, há envolvimento de outras formações. “Temos a consciência de que para uma futura demanda de concurso público para provimento de cargos, a área administrativa de cada área deverá ser consultada e poderá fazer o estudo necessário para detalhar a real demanda de pessoal, observando cada formação integrante da Carreira”, salientou Feitosa.

Além disso, o Diretor Presidente do SindPFA destacou a necessidade de revisão das atribuições da Carreira, hoje demasiadamente genéricas. De acordo com a analista de Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Sueli Amorim, depois de 16 anos de criação é realmente possível e necessário este novo olhar para a legislação da Carreira de PFA à luz da nova realidade do Incra. “Entretanto, precisamos analisar com cuidado como serão as possibilidades de ação dos servidores. Além disso, precisamos encontrar uma convergência junto a gestão do órgão e da área de recursos humanos”, disse Sueli. Sávio salientou que há afinidade nos discursos entre SindPFA e a a presidência do Incra, segundo as duas últimas oportunidades de encontro com a gestão.  

Durante estas reuniões, o presidente do Incra, Leonardo Góes, destacou que a incorporação de outras formações profissionais da Engenharia à Carreira de Perito Federal Agrário e a mudança da nomenclatura do cargo para Perito Federal Agrário, como não ensejam nenhum impacto financeiro e orçamentário, “parecem questões viáveis”.

Ainda durante a reunião com Ministério do Planejamento, Sávio  aproveitou para destacar a criação de um Grupo de Trabalho que tem como objetivo de estudar as formas de atuação na temática do ITR. “A estrutura de servidores do Incra tem a capacidade de auxiliar no fornecimento de dados, além da fiscalização do mercado de terras”, disse.

Feitosa aproveitou a oportunidade para abordar sobre as propostas do SindPFA para uma responsável e efetiva governança das terras do país, momento em que entregou ao Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Paulo Campolina, um exemplar da revista do II CNPFA, bem como um folder produzido pelo Sindicato que traz uma nova missão e visão institucional, as quais enfatizam a área de regulação de terras. “A instituição que outrora se preocupou mais em criar e desenvolver assentamentos precisa modernizar-se ao ponto de funcionar como um órgão que coordene o tema de gestão fundiária”, completou.

Para Campolina, as propostas apresentadas pelo SindPFA são uma agenda estruturante, com possibilidade de serem trabalhadas junto ao Governo. “O Brasil precisa do olhar dos servidores do Incra, afinal vocês estão apresentando diversas possibilidades de utilização da Autarquia pelo Estado”, destacou. Segundo Campolina, por meio das propostas do SindPFA é possível que o Ministério do Planejamento trabalhe para tentar colocar isso na linha de produção dentro dos limites de atuação do órgão. “Acho que esta bala está na agulha. Precisamos apenas trabalhar em conjunto, Sindicato, Ministério do Planejamento e Incra. Vocês têm um desenho concreto de qual o norte querem chegar e assim, é difícil dar errado. Vou torcer para que este projeto dê certo”, complementou.

O SindPFA já compartilhou com o Incra a articulação do Sindicato junto ao Ministério do Planejamento, visto que há o entendimento de que as portas da Pasta foram abertas para que haja participação e mobilização da gestão da Casa neste processo.

Paralelamente, a reestruturação das carreiras do Incra vem sendo tratada junto a gestão da Autarquia. Durante a reunião de alinhamento estratégico dos superintendentes do Incra que aconteceu no início de abril em Salvador-BA, o presidente do Incra, Leonardo Góes, indicou o PFA e Diretor Substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, Douglas Souza de Jesus, para fazer a ponte entre as entidades representativas do órgão e a gestão da Autarquia. O SindPFA tem acompanhado ativamente as discussões do grupo formado entre as entidades e o representante do Incra.